laudo de corte de custo · ailicita sentinela

Lavras da Mangabeira/CE

Onde este ente gasta acima do que municípios comparáveis gastam — e o que fazer a respeito. População de referência: 32.163 habitantes.

Diferença acima da mediana dos pares não é irregularidade: é onde olhar primeiro. A conclusão cabe à análise humana, com o contexto que só o ente tem. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.

o que foi medido
despesa acima da mediana dos pares
R$ 14,4 mi
R$ 14.418.083,00

Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.

compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)

9,8%dos itens deste ente têm comparação possível

20 de 204 itens (últimos 24 meses), comparados por código de catálogo e par por descriçãoa medição cobre parte das compras — o valor é um piso, não o total. O que não tem comparação não vira zero: fica de fora da conta e é declarado aqui. cobertura por fonte · como medimos

Dentro dessa fatia, 1 itens têm código de catálogo — é essa camada, e só ela, que sustenta o valor em R$ por item exibido acima. O restante compara por descrição idêntica e serve à segunda leitura, não à manchete.

Comparar Lavras da Mangabeira com um município par →

para levar ao despacho

A ordem de grandeza, nos dois lados da conta.

R$ 14,4 mi
despesa acima da mediana dos pares · compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)
R$ 12 mil
custo anual do contrato, a partir de · empenho ou boleto

O que foi medido neste ente é da ordem de 1.201× o custo anual de medir.

⚠ Diferença medida contra a mediana dos pares não é economia garantida — é onde olhar primeiro. O valor acima é de uma única medição; recortes diferentes não se somam. Quanto disso vira corte depende da revisão caso a caso.

Como o seu órgão contrata: kit de contratação direta · método em /metodologia

anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto

o que fazer segunda-feira

Semana 1 — entenda o ponto de partida

  1. Leia este relatório com o seu secretariadoMarque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
  2. Confira os números no seu próprio sistemaPeça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
  3. Nomeie um responsável pelo planoEscolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
  4. Separe o que é preço do que é quantidadePara cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.

Ver o plano completo de 20 passos, fase por fase →

comece por aqui

Os 10 pontos mais claros, pelos maiores valores.

Ordenado por clareza da conferência e, dentro dela, pelo valor: primeiro o que um ofício de 10 minutos resolve (sanção vigente, contrato vencido em aberto), depois o que pede leitura da justificativa. Cada linha é um indício sobre dado público — a conferência e a decisão são suas.

#O que conferirsinalValor
1Contratação de serviços a serem prestados no piçarramento de estrada vicinal que liga o Sítio Extrema ao Sítio
HORUS ENGENHARIA LTDA - ME
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 436.817,48
2Aquisição de material elétrico para Iluminação Pública, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de O
CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 246.840,00
3Aquisição de material instrumental odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Bási
MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 214.076,49
4CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA EEEP PROFESSOR GUSTAVO AUGUSTO LIMA - CREDE 17
OTN PRODUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 89.625,65
5Contratação de show artístico/musical denominado KELLEN BIANCA, a se realizar durante as festividades alusivas
LL VILAS EVENTOS LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 80.000,00
6Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde de Lavras da Mangabe
BHDENTAL COMERCIAL LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 54.000,00
7Aquisição de material elétrico para Iluminação Pública, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de O
CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA
A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 10/06/2025; homologado em 15/12/2025)
homologado durante sançãoR$ 246.840,00
8Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de mão de obra, cujos empregados sejam regidos pe
Nenhum dos 88 municípios pares apresenta contratação comparável de locação de mão de obra em larga escala — os similares encontrados referem-se a softwares, capacitações e serviços complementares pontuais. Recomenda-se documentar a justificativa para a magnitude desta contratação (R$ 21 milhões) e sua estrutura de alocação entre secretarias. · parecer indicativo por IA, confiança 62%
sem paralelo entre paresR$ 21.084.350,16
9Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Pr
Nenhum dos 88 municípios pares consultados apresenta contratação similar de gêneros alimentícios para merenda escolar — as compras identificadas referem-se a obras, locações e serviços de infraestrutura. Recomenda-se documentar a justificativa para esta demanda específica, considerando a população e rede escolar do município. · parecer indicativo por IA, confiança 75%
sem paralelo entre paresR$ 7.575.930,90
10Contratação de serviços a serem prestados na construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil (CEI), sendo
Nenhum dos 88 municípios pares possui contratação comparável de construção de Centros de Educação Infantil — as compras similares identificadas são locações, reformas pontuais e pequenas obras de infraestrutura viária, todas com valores significativamente menores. Recomenda-se documentar a justificativa para esta obra de grande envergadura. · parecer indicativo por IA, confiança 85%
sem paralelo entre paresR$ 7.455.059,82

Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe ao gestor e aos órgãos de controle. Linhas marcadas como parecer por IA comparam a contratação com municípios do mesmo estado e porte e são indicativas: a justificativa administrativa prevalece. Esta seção é dinâmica e NÃO integra o bloco canônico do certificado do laudo (o hash cobre o resumo e os achados persistidos).

segunda leitura — por descrição idêntica
sobrepreço em itens SEM código de catálogo
R$ 1,4 mil
R$ 1.387,80

Comparação entre itens de descrição idêntica e mesma unidade de fornecimento, contra a mediana nacional de cada grupo nos últimos 24 meses. Existe porque o código de catálogo cobre uma fatia mínima das compras: sem esta via, quase nenhum município teria sobrepreço mensurável — e ausência de medição seria lida como ausência de problema.

  • 11 itens comparados · 10 acima da mediana do seu grupo · 9 grupos de descrição+unidade
  • indício mais fraco que a comparação por código: descrição é semelhança, código é identidade

⚠ Não some este valor com os do resumo acima. São leituras de força diferente sobre recortes diferentes; um total único apresentaria a evidência fraca com o peso da forte.

segunda régua: municípios de receita parecida

Comparado com quem arrecada o mesmo, o gasto não destoa.

A comparação por população sozinha é injusta nos dois sentidos: penaliza quem arrecada pouco e passa pano em quem arrecada muito. Aqui o grupo de comparação são 346 municípios do mesmo porte E da mesma faixa de arrecadação por habitante — este ente está em o quarto que MENOS arrecada por habitante.

gasto por habitante aqui
R$ 4.375,51
mediana do grupo comparável
R$ 4.581,03
346 municípios · exercício 2025
posição no grupo
percentil 0
gasta menos que 100% do grupo
capacidade de pagamento (CAPAG) · nota oficial do Tesouro Nacional
nota CAPAG · ano-base 2026
B
capacidade de pagamento adequada
os três indicadores que compõem a nota
endividamento: A
poupança corrente: B
liquidez: B
por que isto está no laudo

A nota é apurada e publicada pelo Tesouro Nacional (Capacidade de Pagamento de Municípios) — não é cálculo nosso. Contrato acima da referência pesa diferente em quem tem folga fiscal e em quem não tem: a nota diz em qual dos dois casos este município está.

termômetro FPM · repasse real da União (jul/2026)
R$ 4.254.745,59
recebido no mês
+9,3%
vs jul/2025 (nominal)
0,7%
últimos 11 meses vs 11 anteriores

Repasse estável ou em alta é a janela boa para executar cortes sem pressão de caixa. Valores nominais, repasse efetivo registrado pela STN (não o declarado pelo ente); FPM líquido, sem a parcela retida para o FUNDEB.

trajetória contra os pares

Este município melhorou contra os pares.

9
2022
16
2023
11
2024
6
2025
-6
variação 20242025

Percentil 6 significa gastar mais que 6% dos 89 municípios comparáveis em 2025. De 2024 para 2025, o gasto por morador daqui subiu 6,2% (nominal), enquanto a mediana dos pares subiu 11,4% — é essa diferença, não um número isolado, que diz se a mudança de posição foi mérito próprio ou efeito do grupo se mover.

Gasto liquidado por morador (SICONFI) vs municípios da mesma UF e porte, exercício a exercício. Último ponto: R$ 4.375,51/hab. aqui vs R$ 5.465,46/hab. na mediana dos pares.

por onde começar

Os 9 itens que mais explicam a diferença.

Poucos itens concentram a maior parte do excesso mensurável. Esta lista usa exatamente a mesma régua da medição por descrição (grupo externo, 3 guardas, teto por item) — é o mesmo número do laudo, aberto item a item.

#Item (descrição publicada)Seu preço medianoMediana externaDiferença total
1Saco plástico lixo
UN · 1 compras suas · grupo externo de 11
R$ 10,85R$ 2,95R$ 395,00
2Álcool Etílico
L · 2 compras suas · grupo externo de 22
R$ 11,05R$ 9,27R$ 285,25
3Copo descartável
PCT · 2 compras suas · grupo externo de 53
R$ 6,45R$ 5,89R$ 156,00
4Toalha de papel
PCT · 1 compras suas · grupo externo de 33
R$ 12,30R$ 6,59R$ 142,75
5Água mineral natural
GRR · 1 compras suas · grupo externo de 11
R$ 9,20R$ 8,50R$ 140,00
6Desodorizador
FR · 1 compras suas · grupo externo de 12
R$ 15,10R$ 12,94R$ 108,00
7Desinfetante
L · 1 compras suas · grupo externo de 13
R$ 5,10R$ 4,56R$ 81,00
8Pano limpeza
UN · 1 compras suas · grupo externo de 38
R$ 4,95R$ 2,98R$ 78,80
9Toalha rosto
UN · 1 compras suas · grupo externo de 15
R$ 14,30R$ 14,20R$ 1,00

Juntos, estes itens somam R$ 1.387,80de diferença contra a mediana dos outros entes. "(piso)" marca item cuja contribuição bateu no teto de R$ 10 mi por linha — o valor real pode ser maior, nunca menor.

a vida dos contratos depois da assinatura

O que acontece com o contrato depois que ele é assinado.

A maior parte da fiscalização olha a licitação e para ali. Estes sinais olham a fase seguinte — onde contratos vencidos continuam se movimentando e valores crescem depois da assinatura. Sinal não é irregularidade: é o convite para abrir o processo, e cada número abaixo abre nos contratos que o compõem.

contratos zumbis
29
R$ 526.367,32 · vencidos 90+ dias e ainda movimentados
aumento registrado
1
R$ 2.400,00 · global entre 1,25× e 5× o inicial

Outros 1 contratos têm valor global acima de 5× o inicial — tratamos como provável inconsistência de preenchimento no PNCP, não como aumento; ficam fora das somas acima.

vencidos que continuaram se movimentandoFornecedorValor globalFim da vigência
Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das necessidade
07609621000116-2-000008/2025
JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARESR$ 140.985,0007/01/2026
Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das necessidade
07609621000116-2-000003/2025
JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARESR$ 56.394,0007/01/2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR EM PROL DA EEMTI ALDA FÉRRER AUGU
07954480000179-2-000111/2023
GERALDO FLORENTINO DA SILVA MERCEARIA - R$ 39.228,8013/08/2024
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL; EEMTI ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA (CREDE 17 - ICO)
07954480000179-2-000352/2024
GERALDO FLORENTINO DA SILVA MERCEARIA - R$ 36.375,0008/03/2025
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL; EEMTI FILGUEIRAS LIMA (CREDE 17 - ICO)
07954480000179-2-001091/2024
GERALDO FLORENTINO DA SILVA MERCEARIA - R$ 28.769,5509/04/2025
dependência de fornecedor

De quantos fornecedores este município realmente depende.

Somando tudo que a prefeitura contratou nos últimos 24 meses, um único CNPJ concentra 58,9% do total — a mediana dos municípios do país é 25,1%. Concentração alta não é irregularidade: pode ser mercado pequeno ou objeto especializado. É o indício de captura mais fácil de entender, e o convite para olhar de perto quem fornece.

maior fornecedor concentra
58,9%
mediana nacional: 25,1% · acima do limiar de destaque (30%)
fornecedores distintos
155
em 384 contratos (24 meses)
total contratado (24m)
R$ 252.970.577,95
valor de contrato (homologado); > R$ 5 bi excluído
#FornecedorCNPJContratosValor contratado% do ente
1AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA30.607.801/0001-804R$ 148.957.444,6659%
2T A FRANÇA SERVIÇOS24.964.064/0001-7010R$ 7.791.911,003,1%
3DW DISTRIBUIDORA LTDA43.385.234/0001-077R$ 6.725.574,262,7%
4BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA41.332.445/0001-562R$ 6.343.127,332,5%
5DB ENERGY SOLUÇÕES ENERGETICAS LTDA42.899.367/0001-392R$ 6.253.359,832,5%
6S S SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA14.579.942/0001-8010R$ 5.744.013,302,3%
7DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA04.230.084/0001-005R$ 5.065.409,932%
8EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA46.500.710/0001-814R$ 5.019.874,002%
9VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA32.744.002/0001-811R$ 4.453.274,341,8%
10SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA21.181.254/0001-231R$ 4.362.459,601,7%

Base: contratos com fornecedor identificado (CNPJ/CPF), vigência iniciada nos últimos 24 meses, valor de contrato até R$ 5 bi (acima disso é lixo de digitação do PNCP e não entra na soma). Só entes com ≥5 fornecedores distintos. Comparação com AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA é um retrato de concentração, não juízo sobre a contratação.

histórico deste laudo

Este documento tem versão — e a trilha é pública.

Cada regeneração do laudo cria uma versão nova; a publicada é sempre a mais recente que passou nas regras de publicação. A trilha fica visível porque método aberto vale também para os nossos próprios erros e correções.

VersãoGerada emStatusSituação
v1821/08/2026okpublicada (é a que você está lendo)
v1721/08/2026oksubstituída
v1621/08/2026oksubstituída
como este município publica

Nota de transparência: C

Esta nota mede a QUALIDADE DA PUBLICAÇÃO, não a qualidade do gasto. Ela existe porque as duas se confundem: um município que aparece com pouca diferença medida pode estar comprando bem — ou pode simplesmente não estar publicando o suficiente para ser medido. Este publica pela metade: parte do gasto não é comparável com o de ninguém.

O que se medeAquiMediana do paísPor que importa
Certames com resultado publicado53,0%55,0%sem resultado não existe preço pago, e o gasto real fica invisível
Itens com código de catálogo0,0%0,0%é o código que permite comparar o preço deste item com o de outros entes
Certames com valor estimado96,2%97,7%sem estimativa não dá para saber se o preço final ficou colado no teto
Publicados em até 30 dias100,0%97,5%publicar tarde cumpre a lei sem entregar transparência

Base: 313 certames e 1.393 itens publicados nos últimos 24 meses. Posição 2.061ª entre 5.070 municípios com base suficiente para receber nota (mínimo de 20 certames no período). A nota é a média simples das quatro dimensões acima — cada uma vale o mesmo, e a fórmula está aberta para quem quiser refazer a conta.

tarefas com passo a passo

5 tarefas concretas — e como agir em cada uma.

Cada tarefa nasce de uma medição reproduzível sobre dado público e abre nos fatos medidos, com o caminho para o roteiro da sua categoria — o que perguntar, que documentos juntar, as alternativas, a base legal e os riscos —, publicado uma vez por categoria no fim desta seção. Dentro de cada uma, fato é o que foi medido neste ente; orientação é o roteiro geral da categoria — ele não conhece o caso concreto, e a decisão administrativa é sempre do ente.

1.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das necessidades contrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 140.985,00exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 07/01/2026 — há 240 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

2.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das necessidades contrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 56.394,00exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 07/01/2026 — há 240 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

3.Revisar contrato sem movimento (zumbi): AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR EM PROL DA EEMTI ALDA FÉRRER AUGUSTcontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 39.228,80exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 13/08/2024 — há 752 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

4.Revisar contrato sem movimento (zumbi): AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL; EEMTI ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA (CREDE 17 - ICO)contrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 36.375,00exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 08/03/2025 — há 545 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

5.Revisar contrato sem movimento (zumbi): AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL; EEMTI FILGUEIRAS LIMA (CREDE 17 - ICO)contrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 28.769,55exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 09/04/2025 — há 513 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de contrato sem movimento — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de contrato sem movimento

contrato com vigência encerrada há meses que continua sendo movimentado no sistema — sinal de exposição a revisar, não constatação de pagamento indevido.

7.o que perguntar
  • À área gestora: houve execução, entrega ou pagamento DEPOIS do fim da vigência registrada? Com que cobertura?
  • À área gestora: por que o contrato continua ativo nos sistemas — pendência real, encerramento não formalizado ou falha de publicação?
  • Ao setor financeiro: existem empenhos, liquidações ou pagamentos recentes vinculados a este contrato?
  • Ao fornecedor: há obrigação pendente de qualquer das partes (garantia, entrega final, pagamento retido)?
8.que documentos juntar
  • Contrato, aditivos e o termo de encerramento ou recebimento definitivo, se existir.
  • Extrato de empenhos, liquidações e pagamentos dos últimos meses vinculados ao contrato.
  • Relatórios do fiscal do contrato sobre a execução no período final da vigência.
  • Publicações do contrato no PNCP (datas de vigência e de atualização — é o que gerou o sinal).
9.alternativas de ação
  • FORMALIZAR O ENCERRAMENTO: quando a execução terminou, lavrar recebimento definitivo e baixar o contrato — o sinal era administrativo, não financeiro.
  • EXTINGUIR FORMALMENTE: quando ainda há vínculo vigente sem execução útil, conduzir a extinção pela hipótese legal cabível, com processo.
  • APURAR PAGAMENTOS PÓS-VIGÊNCIA: se houve pagamento sem cobertura contratual, abrir apuração própria — isso sai do escopo da renegociação e vira controle interno.
  • RECONTRATAR REGULARMENTE: se a necessidade persiste, nova licitação ou adesão a ata — nunca execução continuada sem contrato que a cubra.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção do contrato; é o rito para encerrar o vínculo que não deveria seguir vivo.
  • Lei 14.133/2021, art. 117 — exige fiscal designado acompanhando a execução; é a função que responde por que o encerramento não foi formalizado.
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — alterações contratuais formais; lembra que prorrogação e mudança de escopo exigem termo, não prática tácita.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços para a contratação substituta, quando a necessidade continuar.
11.o que pode dar errado
  • O 'zumbi' pode ser falha de publicação no PNCP, não de execução — confirmar nos autos antes de qualquer medida contra o fornecedor.
  • Pagamento sem cobertura contratual identificado e não apurado vira responsabilização por omissão depois.
  • Encerrar o contrato com obrigação pendente (garantia, entrega final) transfere o problema em vez de resolvê-lo.
  • Deixar o vínculo formalmente aberto mantém risco de empenho futuro no contrato errado.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

Os valores acima têm naturezas diferentes (excesso medido contra a mediana ≠ exposição sob sinal) e por isso esta seção não publica soma. Indício estatístico sobre dado público — nunca acusação.

como ler este relatório

Este relatório compara o que Lavras da Mangabeira paga com o que pagam cidades do mesmo estado e de tamanho parecido, usando apenas dados públicos oficiais: as compras publicadas no portal nacional (desde 2021) e as contas que a própria prefeitura declara ao Tesouro Nacional. A lógica é simples: quando duas cidades parecidas compram a mesma coisa e uma paga mais, essa diferença merece explicação — às vezes ela tem motivo legítimo, às vezes é dinheiro que pode voltar. Este plano não acusa ninguém: ele mostra onde olhar, em que ordem, e o que fazer em cada parada. Os 20 passos abaixo foram pensados para caber na rotina de uma prefeitura real — começam no que dá para fazer nesta semana, sem contratar consultoria.

onde rever primeiro

O que parar, diminuir ou renegociar — e por quê.

1º

Os contratos de Transporte

R$ 8,4 mi

Por quê: em Transporte, a sua cidade gasta R$ 335,23 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 62,80 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 9. A diferença soma R$ 8.361.858 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Transporte, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

2º

Os contratos de Administração

R$ 3,8 mi

Por quê: em Administração, a sua cidade gasta R$ 557,59 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 433,11 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 7. A diferença soma R$ 3.820.550 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Administração, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

3º

Os contratos de Saúde

R$ 1,9 mi

Por quê: em Saúde, a sua cidade gasta R$ 1.373,46 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 1.312,88 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 6. A diferença soma R$ 1.859.272 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Saúde, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

4º

Os contratos de Legislativa

R$ 229,8 mil

Por quê: em Legislativa, a sua cidade gasta R$ 133,16 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 125,67 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 6. A diferença soma R$ 229.787 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Legislativa, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

5º

Os contratos de Assistência Social

R$ 146,6 mil

Por quê: em Assistência Social, a sua cidade gasta R$ 161,81 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 157,03 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 6. A diferença soma R$ 146.616 no ano.

O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Assistência Social, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.

plano de ação

20 passos para cortar custo — começando esta semana.

Escrito para quem não é técnico: cada passo diz o que fazer, com quem, e por que importa — com os números de Lavras da Mangabeira onde eles entram.

20 passos

Anotação salva só neste navegador — não é dado da plataforma nem registro oficial, não entra em nenhum número deste laudo e não sai na impressão.

Semana 1 — entenda o ponto de partida
1.Leia este relatório com o seu secretariado

Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.

Por quê: porque a diferença medida para Lavras da Mangabeira chega a R$ 14.418.083 — e decisão desse tamanho não se toma sozinho.

2.Confira os números no seu próprio sistema

Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.

Por quê: porque você só deve agir sobre número que confirmou. Se algo não bater, o problema pode estar na declaração — e corrigir a declaração também é organizar a casa.

3.Nomeie um responsável pelo plano

Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.

Por quê: porque plano sem dono vira gaveta. Uma pessoa com nome e prazo muda o resultado.

4.Separe o que é preço do que é quantidade

Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.

Por quê: porque cortar quantidade de um serviço essencial por engano causa desabastecimento, e renegociar preço de contrato bem dimensionado é ganho sem dor.

Semanas 2 a 4 — ataque os maiores valores
5.Abra os contratos de Transporte

Peça a lista de todos os contratos vigentes de Transporte, ordenada do maior para o menor valor. Os três primeiros costumam concentrar a maior parte da diferença.

Por quê: porque é onde está a maior diferença de Lavras da Mangabeira: R$ 8.361.858 acima do que cidades parecidas gastam.

6.Compare os três maiores contratos com o que outras cidades pagam

Para cada um dos três maiores contratos, procure no banco de preços público quanto outras prefeituras pagam pelo mesmo serviço ou produto. Anote a diferença por unidade.

Por quê: porque o fornecedor sabe o que as outras cidades pagam — e o comprador que não sabe negocia no escuro. Essa informação é pública e é a sua principal arma.

7.Repita o exercício em Administração

Faça a mesma abertura de contratos e a mesma comparação na segunda área apontada pelo laudo.

Por quê: porque Administração vem logo atrás, com R$ 3.820.550 de diferença medida no ano.

8.Confira os preços unitários das últimas grandes compras

Pegue as dez maiores compras do último ano e compare o preço unitário com o banco de preços público.

Por quê: porque é o jeito mais rápido de descobrir se o problema da sua cidade é preço ou quantidade.

9.Cheque o teto legal antes de toda compra de remédio

Inclua no processo de compra de medicamento uma etapa obrigatória: conferir se o item tem preço máximo legal e se a proposta respeita esse teto.

Por quê: porque comprar acima do teto legal é dinheiro que a lei já mandou de volta — basta conferir antes.

10.Revise os contratos com fornecedores punidos

Há contrato vigente com fornecedor que está na lista pública de empresas punidas. Peça ao jurídico para verificar se a punição alcança o seu contrato e monte um plano de substituição, se for o caso.

Por quê: porque Lavras da Mangabeira tem R$ 1.811.436 em contratos nessa situação — é risco jurídico que pode virar problema com o Tribunal de Contas.

Meses 2 e 3 — mude o jeito de comprar
11.Adote o preço público como referência de toda compra

Determine por escrito ao setor de compras: a primeira fonte de pesquisa de preço passa a ser o que outras prefeituras pagaram pelo mesmo item, e não a cotação com três fornecedores da cidade.

Por quê: porque três fornecedores da mesma cidade cotam o preço da cidade — inclusive quando ele está alto. O preço pago pelo Brasil inteiro é mais difícil de enganar.

12.Junte as compras do ano inteiro num contrato só

Some quanto a prefeitura compra por ano dos itens mais frequentes (alimentos, material de limpeza, combustível...) e faça um registro de preços anual, com entregas parceladas.

Por quê: porque quem compra pouco, várias vezes, paga caro várias vezes. Volume anual atrai fornecedor maior e trava o preço por um ano.

13.Aproveite licitações que outras cidades já fizeram

Antes de abrir uma licitação, verifique se existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo item por preço menor. Se houver, a lei permite aderir a ela.

Por quê: porque aderir a uma ata é importar o resultado de uma disputa que já aconteceu — sem custo e sem esperar os meses de um processo novo.

14.Procure o consórcio de municípios da sua região

Cidades pequenas pagam caro porque compram pouco. Verifique se a sua região tem consórcio público de compras — a maioria tem, e muitos estão parados. Leve para a primeira compra conjunta os itens de maior valor do seu laudo.

Por quê: porque com 32.163 moradores, Lavras da Mangabeira sozinha tem pouco volume para atrair fornecedor grande — junta com as vizinhas, tem.

Daqui em diante — proteja o resultado
15.Nunca renove contrato sem comparar o preço de novo

Crie a regra: nenhum contrato de serviço contínuo (limpeza, transporte, merenda, vigilância...) é renovado sem uma nova comparação com o preço de referência. Renovação automática é onde o preço velho se esconde.

Por quê: porque contrato renovado por anos sem comparação carrega o preço errado para frente — e o reajuste anual multiplica a diferença.

16.Meça o que foi usado, não só o que foi contratado

Para os grandes contratos, compare a quantidade contratada com a quantidade efetivamente usada nos últimos 12 meses. Dimensione o próximo contrato pela execução real.

Por quê: porque parte do custo alto não é preço — é contratar 100 e usar 60. Ajustar o tamanho corta gasto sem tirar serviço de ninguém.

17.Documente cada renegociação

Toda vez que renegociar um preço ou reduzir um escopo, registre no processo: a comparação que motivou, a proposta, a resposta do fornecedor e o resultado. Uma página basta.

Por quê: porque o gestor que documenta se protege perante o Tribunal de Contas — e cria o histórico que faz o próximo fornecedor já chegar com preço melhor.

Institucionalize
18.Releia este laudo a cada atualização

Os números deste relatório são atualizados conforme novas compras e declarações entram nas bases públicas. Volte aqui a cada mês ou dois e veja o que mudou — inclusive se as diferenças da sua cidade caíram.

Por quê: porque o corte de custo não é um evento: é uma rotina. E rotina precisa de medição para continuar.

19.Publique o resultado, com a fonte

Quando uma renegociação der resultado, publique: qual contrato, qual era o preço, qual ficou, e a comparação que sustentou. Sem inflar número — a credibilidade vem do que se pode conferir.

Por quê: porque economia comprovada com fonte é crédito político que ninguém desmente. Número inflado, o primeiro auditor derruba — e leva a confiança junto.

20.Transforme estes passos no checklist permanente de compras

Entregue ao controle interno a versão resumida deste plano: conferir preço público, conferir punição, conferir teto de remédio, comparar antes de renovar, medir execução. Cinco perguntas antes de toda assinatura.

Por quê: porque o objetivo não é um mutirão de corte — é a prefeitura nunca mais comprar no escuro. O método fica, mesmo quando o gestor muda.

Plano redigido por Claude Fable 5 (Anthropic): estrutura e texto de autoria do modelo, preenchidos com os números medidos deste município. Nenhum número foi gerado por IA — todos vêm das bases públicas citadas, e cada um pode ser conferido na fonte.

o que fazer

3 caminhos para cortar, do mais fácil ao mais trabalhoso.

Cada solução existe na lei brasileira hoje — nenhuma depende de mudança normativa. O esforço e o prazo são os reais, não os otimistas.

esforço baixo30 dias para o levantamentoachado de R$ 1,8 mi

Revisar contratos vigentes com fornecedor de sanção ativa

Não é economia — é exposição jurídica. Contrato vigente com empresa sancionada pode ser questionado pelo controle, e o custo de refazer a contratação sob pressão é sempre maior que o de revisá-la agora.

por que para este ente: há contrato vigente com fornecedor de sanção CEIS/CNEP ativa — é risco jurídico a revisar, não economia
  1. Confirme a sanção no CEIS/CNEP e verifique se ela alcança o ente contratante e o objeto.
  2. Havendo alcance, avalie com a assessoria jurídica a continuidade e o plano de substituição.
  3. Inclua a verificação de sanção como etapa obrigatória antes da assinatura e da prorrogação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 156 c/c Lei 12.846/2013 (CEIS/CNEP)
atenção: Sanção tem alcance definido (órgão, ente ou toda a Administração). Rescindir sem verificar o alcance gera passivo.
esforço médio60 a 180 diasachado de R$ 8,4 mi

Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referência

Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.

por que para este ente: a diferença está na despesa continuada — contrato vigente é onde o corte se realiza
  1. Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
  2. Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
  3. Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
  4. Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
base legal: Lei 14.133/2021, arts. 124 e 137 (alteração e extinção contratual)
atenção: Revisão unilateral fora das hipóteses legais gera passivo. A negociação precisa ser documentada e fundamentada na comparação.
esforço médiono próximo ciclo contratualachado de R$ 8,4 mi

Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitante

Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.

por que para este ente: quando o gasto por habitante está acima dos pares, é preciso checar se o excesso é preço ou quantidade
  1. Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
  2. Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
  3. Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
base legal: não há artigo específico — é decisão administrativa de dimensionamento
atenção: Redimensionar para baixo um serviço essencial sem medir a demanda real gera desabastecimento — a medição de execução vem antes do corte.

O valor ao lado de cada solução é o que foi MEDIDO no achado que a puxou — não é promessa de economia. Quanto disso vira caixa depende da decisão do ente, da negociação e do prazo contratual.

onde está a diferença

5 achados, do maior valor para o menor.

R$ 8,4 miR$ 8.361.858,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Transporte: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Transporte (2024), o ente liquidou R$ 335,23 por habitante contra a mediana de R$ 62,80 por habitante em 70 municípios pares — percentil 91%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 8.361.858 sobre R$ 10.289.250 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Transporte ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Transporte · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
R$ 3,8 miR$ 3.820.550,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Administração: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Administração (2024), o ente liquidou R$ 557,59 por habitante contra a mediana de R$ 433,11 por habitante em 88 municípios pares — percentil 69%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 3.820.550 sobre R$ 17.114.086 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Administração ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Administração · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
R$ 1,9 miR$ 1.859.272,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Saúde: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Saúde (2024), o ente liquidou R$ 1.373,46 por habitante contra a mediana de R$ 1.312,88 por habitante em 88 municípios pares — percentil 62%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 1.859.272 sobre R$ 42.155.526 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Saúde ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Saúde · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
R$ 229,8 milR$ 229.787,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Legislativa: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Legislativa (2024), o ente liquidou R$ 133,16 por habitante contra a mediana de R$ 125,67 por habitante em 86 municípios pares — percentil 61%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 229.787 sobre R$ 4.087.079 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Legislativa ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Legislativa · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
R$ 146,6 milR$ 146.616,00· detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Assistência Social: gasto acima do que os pares gastam na mesma função

Na função Assistência Social (2024), o ente liquidou R$ 161,81 por habitante contra a mediana de R$ 157,03 por habitante em 88 municípios pares — percentil 55%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 146.616 sobre R$ 4.966.442 liquidados na função.

o que pedir: Peça o detalhamento dos contratos vigentes da função Assistência Social ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.
a quem: Secretaria responsável pela função Assistência Social · fonte: SICONFI RREO Anexo 02 — despesa por função · Lei 14.133/2021, art. 23 (pesquisa de preços obrigatória)
quem sai da reunião com o quê

Os mesmos achados acima, reagrupados pelo destinatário de cada pedido — a lista que a reunião precisa produzir no fim.

Secretaria responsável pela função Transporte

  • R$ 8,4 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Transporte ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Secretaria responsável pela função Administração

  • R$ 3,8 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Administração ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Secretaria responsável pela função Saúde

  • R$ 1,9 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Saúde ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Secretaria responsável pela função Legislativa

  • R$ 229,8 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Legislativa ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Secretaria responsável pela função Assistência Social

  • R$ 146,6 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Assistência Social ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma

Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.

exposição a fornecedor sancionado (indício)
R$ 1,8 mi

valor em contratos dos últimos 24 meses com fornecedor de sanção CEIS/CNEP ativa. É exposição jurídica a revisar — NÃO é somada ao valor em jogo acima.

o que este laudo NÃO cobre
  • só 0,5% dos 204 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
certificado de integridade
código do laudo4066-079C-BEC9
algoritmoSHA-256
metodologiav1.0.0
versão do laudo18
sha-256: 4066079cbec9eaf089769c36afc8d5d28301da75c773ca649d33e691c35b7ccd
Baixar bloco canônico (.txt)Verificar o hash

Qualquer pessoa baixa o bloco, recalcula o SHA-256 e confere que este laudo não foi adulterado — sem depender de nós. O hash cobre os fatos medidos (os números por família, o período e a lista de achados); o texto explicativo e a data de emissão ficam fora, como manda o método em /verificar.

certificado de método — Lavras da Mangabeira/CE

Como cada número deste laudo foi medido: a régua, o denominador e a data-base, família a família. As famílias medem recortes que se sobrepõem e nunca se somam — um total único seria número inflado. Indício estatístico sobre dados públicos, não acusação.

famíliafonteréguadenominadordata-base
Despesa vs paresSICONFI (despesa paga) × população IBGEpago per capita vs mediana per capita dos pares — mesma UF e faixa de porte89 pares · população 32.163exercício 2025
Excesso por funçãoSICONFI RREO Anexo 02liquidada per capita por função vs mediana per capita dos pares na MESMA função5 funções com par comparávelexercício 2024
Sinais nas comprasPNCP · CEIS/CNEP · CMED (rol CAP)sobrepreço item a item vs preço de referência; sanção vigente; teto legal PMVG2 sinais distintosacervo de compras do ente (24 meses)
Pessoal × LRFRGF Anexo 01 — declaração do próprio enteDTP como % da RCL vs os limites que o PRÓPRIO RGF declara (alerta · prudencial · máximo)89 pares (mediana de contexto)3º quadrimestre de 2024

Cobertura da medição de compras: o sobrepreço por item é medido sobre 20 de 204 itens dos últimos 24 meses — só a fatia com par comparável entra na conta. O resto não está medido, o que não significa que esteja regular.

O que a base não cobre para este ente: só 0,5% dos 204 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente

código do laudo: 4066-079C-BEC9 · versão 18 · gerado em 2026-08-21 · deterministico
sha-256: 4066079cbec9eaf089769c36afc8d5d28301da75c773ca649d33e691c35b7ccd
SQL vivo e método completo na metodologia · verificação independente em /verificar

dados ingeridos até 04/09/2026 · termômetro

Laudo gerado em 21/08/2026 (versão 18) sobre dado público: compras do PNCP desde 2021 e despesa declarada ao SICONFI. Método aberto em /metodologia · cobertura em /cobertura · frescor da coleta em /status. Superfície pública só de pessoa jurídica.

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