laudo de corte de custo · ailicita sentinela

Campina Grande/PB

Onde este ente gasta acima do que municípios comparáveis gastam — e o que fazer a respeito. População de referência: 443.911 habitantes.

Diferença acima da mediana dos pares não é irregularidade: é onde olhar primeiro. A conclusão cabe à análise humana, com o contexto que só o ente tem. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.

o que foi medido
sobrepreço mensurável em itens comprados
R$ 1,1 mi
R$ 1.140.474,54
acima do teto legal de medicamento
R$ 420,8
R$ 420,84
pessoal acima do limite prudencial da LRF
R$ 37,8 mi
R$ 37.776.814,02

Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.

compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)

60,6%dos itens deste ente têm comparação possível

2.979 de 4.917 itens (últimos 24 meses), comparados por código de catálogo e par por descriçãoa medição cobre uma fatia representativa das compras deste ente. O que não tem comparação não vira zero: fica de fora da conta e é declarado aqui. cobertura por fonte · como medimos

Dentro dessa fatia, 928 itens têm código de catálogo — é essa camada, e só ela, que sustenta o valor em R$ por item exibido acima. O restante compara por descrição idêntica e serve à segunda leitura, não à manchete.

Comparar Campina Grande com um município par →

para levar ao despacho

A ordem de grandeza, nos dois lados da conta.

R$ 1,1 mi
sobrepreço mensurável em itens comprados · compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)
R$ 12 mil
custo anual do contrato, a partir de · empenho ou boleto

O que foi medido neste ente é da ordem de 95× o custo anual de medir.

⚠ Diferença medida contra a mediana dos pares não é economia garantida — é onde olhar primeiro. O valor acima é de uma única medição; recortes diferentes não se somam. Quanto disso vira corte depende da revisão caso a caso.

Como o seu órgão contrata: kit de contratação direta · método em /metodologia

anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto

o que fazer segunda-feira

Semana 1 — entenda o ponto de partida

  1. Leia este relatório com o seu secretariadoMarque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
  2. Confira os números no seu próprio sistemaPeça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
  3. Nomeie um responsável pelo planoEscolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
  4. Separe o que é preço do que é quantidadePara cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.

Ver o plano completo de 20 passos, fase por fase →

comece por aqui

Os 10 pontos mais claros, pelos maiores valores.

Ordenado por clareza da conferência e, dentro dela, pelo valor: primeiro o que um ofício de 10 minutos resolve (sanção vigente, contrato vencido em aberto), depois o que pede leitura da justificativa. Cada linha é um indício sobre dado público — a conferência e a decisão são suas.

#O que conferirsinalValor
1CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA SUPERVISÃO, CONTROLE TECNOLÓGICO E GERENCIAMENTO AMBIENTA
ENGECONSULT CONSULTORES TECNICOS LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 7.629.947,48
2CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MOTORISTA PARA OS CAMPUS, CCTA, CFP, CES, CCJS E PORTARIA PARA A SEDE DA
ALERTA SERVICOS LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 6.929.683,92
3CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PARA O CAMPUS SEDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMP
ALERTA SERVICOS LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 4.996.605,84
4CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, SOB DEMANDA, COM F
C B A CONSTRUCOES LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 4.698.228,92
5contratação de empresa especializada na execução da conclusão da obra inacabada de uma creche tipo 1, padrão F
AXIONTEK LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 3.398.000,00
6CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS LEGAIS, BÁSICOS E EXECUTIVOS, BEM COMO
B3M CONSTRUTORA LTDA
Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha.
sanção vigenteR$ 3.171.001,30
7Contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de o
ALERTA SERVICOS LTDA
A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 05/11/2025; homologado em 17/07/2026)
homologado durante sançãoR$ 11.283.349,44
8Contratação de empresa para execução de obra de requalificação do pátio ferroviário da estação nova, revitaliz
Nenhum dos 2 municípios pares tem contratação de obra de requalificação/revitalização de infraestrutura urbana em escala comparável — apenas iluminação ornamental isolada foi registrado. Recomenda-se documentar a justificativa para obra de grande porte e complexidade neste município. · parecer indicativo por IA, confiança 65%
sem paralelo entre paresR$ 44.061.267,96
9Contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia destinadas construção da policlíni
Nenhum dos 2 municípios pares (mesmo estado e porte) possui contratação similar de obra de construção de policlínica. Recomenda-se documentar a justificativa técnica e de demanda para esta contratação de grande vulto. · parecer indicativo por IA, confiança 60%
sem paralelo entre paresR$ 18.038.110,17
10Execução de serviços de publicidade, por intermédio de Agências de Propaganda, no Município de Campina Grande,
Nenhum dos 2 municípios pares (mesmo porte e estado) registrou contratação similar de serviços de publicidade em larga escala. Recomenda-se documentar a justificativa técnica para esta demanda específica. · parecer indicativo por IA, confiança 50%
sem paralelo entre paresR$ 15.000.000,00

Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe ao gestor e aos órgãos de controle. Linhas marcadas como parecer por IA comparam a contratação com municípios do mesmo estado e porte e são indicativas: a justificativa administrativa prevalece. Esta seção é dinâmica e NÃO integra o bloco canônico do certificado do laudo (o hash cobre o resumo e os achados persistidos).

segunda leitura — por descrição idêntica
sobrepreço em itens SEM código de catálogo
R$ 18,9 mi
R$ 18.868.185,09

Comparação entre itens de descrição idêntica e mesma unidade de fornecimento, contra a mediana nacional de cada grupo nos últimos 24 meses. Existe porque o código de catálogo cobre uma fatia mínima das compras: sem esta via, quase nenhum município teria sobrepreço mensurável — e ausência de medição seria lida como ausência de problema.

  • 1.494 itens comparados · 571 acima da mediana do seu grupo · 587 grupos de descrição+unidade
  • indício mais fraco que a comparação por código: descrição é semelhança, código é identidade

⚠ Não some este valor com os do resumo acima. São leituras de força diferente sobre recortes diferentes; um total único apresentaria a evidência fraca com o peso da forte.

segunda régua: municípios de receita parecida

Comparado com quem arrecada o mesmo, ainda gasta mais.

A comparação por população sozinha é injusta nos dois sentidos: penaliza quem arrecada pouco e passa pano em quem arrecada muito. Aqui o grupo de comparação são 72 municípios do mesmo porte E da mesma faixa de arrecadação por habitante — este ente está em o quarto que MENOS arrecada por habitante.

gasto por habitante aqui
R$ 4.637,86
mediana do grupo comparável
R$ 3.962,52
72 municípios · exercício 2025
posição no grupo
percentil 1
gasta menos que 99% do grupo

A diferença é de R$ 675,34 por habitante por ano em relação à mediana do grupo — o que dá R$ 299.793.074,00 no total. Isso não é irregularidade: é a diferença entre este ente e municípios que arrecadam o mesmo. Serve para escolher onde olhar, não para acusar.

capacidade de pagamento (CAPAG) · nota oficial do Tesouro Nacional
nota CAPAG · ano-base 2026
sem nota
o município não entregou dado suficiente para o Tesouro avaliar — isso também é um sinal
os três indicadores que compõem a nota
endividamento: A
poupança corrente: C
liquidez:
por que isto está no laudo

A nota é apurada e publicada pelo Tesouro Nacional (Capacidade de Pagamento de Municípios) — não é cálculo nosso. Contrato acima da referência pesa diferente em quem tem folga fiscal e em quem não tem: a nota diz em qual dos dois casos este município está.

termômetro FPM · repasse real da União (jul/2026)
R$ 17.875.041,77
recebido no mês
+9,2%
vs jul/2025 (nominal)
1,5%
últimos 11 meses vs 11 anteriores

Repasse estável ou em alta é a janela boa para executar cortes sem pressão de caixa. Valores nominais, repasse efetivo registrado pela STN (não o declarado pelo ente); FPM líquido, sem a parcela retida para o FUNDEB.

trajetória contra os pares

Este município piorou contra os pares.

40
2022
48
2023
52
2024
56
2025
+4
variação 20242025

Percentil 56 significa gastar mais que 56% dos 286 municípios comparáveis em 2025. De 2024 para 2025, o gasto por morador daqui subiu 5,8% (nominal), enquanto a mediana dos pares subiu 4,7% — é essa diferença, não um número isolado, que diz se a mudança de posição foi mérito próprio ou efeito do grupo se mover.

Gasto liquidado por morador (SICONFI) vs municípios da mesma UF e porte, exercício a exercício. Último ponto: R$ 4.637,86/hab. aqui vs R$ 5.199,30/hab. na mediana dos pares.

por onde começar

Os 10 itens que mais explicam a diferença.

Poucos itens concentram a maior parte do excesso mensurável. Esta lista usa exatamente a mesma régua da medição por descrição (grupo externo, 3 guardas, teto por item) — é o mesmo número do laudo, aberto item a item.

#Item (descrição publicada)Seu preço medianoMediana externaDiferença total
1Restauração/ Conservação e Preservação de Patrimônio Histórico
UNIDADE · 1 compras suas · grupo externo de 8
R$ 6.149.000,00R$ 668.390,15R$ 5.480.609,85
2Aparelho ar condicionado
Unidade · 4 compras suas · grupo externo de 1.304
R$ 4.513,50R$ 3.270,48R$ 2.520.940,00
3Cloreto De Sódio
Ampola 10,00 ML · 12 compras suas · grupo externo de 376
R$ 2,36R$ 0,38R$ 2.464.362,36
4Papel Para Impressão Formatado
Embalagem 500,00 FL · 3 compras suas · grupo externo de 592
R$ 240,00R$ 28,00R$ 1.298.913,10
5Avental Cirúrgico - Paramentação
Unidade · 2 compras suas · grupo externo de 202
R$ 75,00R$ 10,50R$ 928.800,00
6Carne de ave in natura
Quilograma · 2 compras suas · grupo externo de 883
R$ 20,80R$ 14,90R$ 696.762,80
7Consultoria e Assessoria - Contábil Consultoria e Assessoria - Contábil
UNIDADE · 3 compras suas · grupo externo de 118
R$ 15.890,00R$ 10.960,00R$ 623.400,00
8Carne bovina in natura
Quilograma · 6 compras suas · grupo externo de 1.202
R$ 22,20R$ 26,61R$ 466.679,00
9Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos /
UNIDADE · 8 compras suas · grupo externo de 3.789
R$ 53.100,00R$ 7.400,00R$ 347.400,00
10Botijão Para Gás
Unidade · 8 compras suas · grupo externo de 498
R$ 273,80R$ 225,30R$ 296.601,76

Juntos, estes itens somam R$ 15.124.468,87de diferença contra a mediana dos outros entes. "(piso)" marca item cuja contribuição bateu no teto de R$ 10 mi por linha — o valor real pode ser maior, nunca menor.

você contra você mesmo

O mesmo item, pago com preços muito diferentes — pelo próprio ente.

Aqui não há comparação com ninguém de fora: são compras do próprio município, do mesmo item com a mesma unidade, nos últimos 24 meses. Quando o mesmo produto sai por preços muito diferentes, a recomendação natural é centralizar a compra e usar o próprio histórico como teto.

#ItemFaixa paga (p10–p90)RazãoSobra ao seu preço bom
1Obras Civis Públicas ( Construção )
UNIDADE · 11 compras
R$ 1.035.899,90R$ 4.939.000,004,8×R$ 19.577.417,98
2Locação de Veículos - Leves / Pesados
UNIDADE · 11 compras
R$ 8.571,20R$ 88.919,8210,4×R$ 4.494.896,76
3Aparelho Ar Condicionado
Unidade · 13 compras
R$ 1.817,47R$ 9.043,385×R$ 4.278.946,56
4Carne bovina in natura
Quilograma · 19 compras
R$ 11,38R$ 25,902,3×R$ 3.971.322,50
5Cloreto De Sódio
Ampola 10,00 ML · 12 compras
R$ 0,16R$ 5,8837,7×R$ 2.483.192,34
6Dieta Infantil
Grama · 35 compras
R$ 46,29R$ 222,434,8×R$ 2.380.818,10
7Carne de ave in natura
Quilograma · 6 compras
R$ 6,95R$ 20,803×R$ 2.368.664,93
8Locação / Manutenção de Equipamentos Permanentes
UNIDADE · 8 compras
R$ 13.130,25R$ 56.548,634,3×R$ 1.579.555,50
9Locação de Imóvel Locação de Imóvel
UNIDADE · 19 compras
R$ 2.000,00R$ 24.400,0012,2×R$ 556.675,08
10Suplemento Nutricional
Grama · 14 compras
R$ 20,69R$ 1.542,8674,6×R$ 506.181,74

"Sobra ao seu preço bom" = quanto teria sobrado se todas as compras do item saíssem pelo preço do seu quartil mais barato (p25), com teto de R$ 10 mi por item. Total dos 10: R$ 42.197.671,49. Grupos com razão acima de 1.000× ficam de fora — a experiência mostra que isso é unidade de venda trocada (caixa × unidade), não dispersão real.

a vida dos contratos depois da assinatura

O que acontece com o contrato depois que ele é assinado.

A maior parte da fiscalização olha a licitação e para ali. Estes sinais olham a fase seguinte — onde contratos vencidos continuam se movimentando e valores crescem depois da assinatura. Sinal não é irregularidade: é o convite para abrir o processo, e cada número abaixo abre nos contratos que o compõem.

contratos zumbis
113
R$ 25.050.695,33 · vencidos 90+ dias e ainda movimentados
aumento registrado
6
R$ 5.241.076,59 · global entre 1,25× e 5× o inicial

Outros 4 contratos têm valor global acima de 5× o inicial — tratamos como provável inconsistência de preenchimento no PNCP, não como aumento; ficam fora das somas acima.

vencidos que continuaram se movimentandoFornecedorValor globalFim da vigência
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE APOIO OPERACIONAL (LIMPEZ
01263896000164-2-000094/2024
PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDAR$ 4.097.772,2429/04/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PRE
15126437000143-2-001738/2023
GESTEC GESTAO E TECNOLOGIA PARA SAUDE LTR$ 2.501.737,6316/08/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05055128000176-2-000008/2023
CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EMR$ 1.734.333,7206/11/2024
1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONT
15126437000143-2-000788/2024
HOSPLAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDAR$ 1.708.925,6330/01/2025
FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DOS TIPOS RL1C E RM-1C PELO PERÍODO DE 60
08993917000146-2-000046/2024
STRATURA ASFALTOS LTDAR$ 1.475.190,0020/06/2025
com aumento registrado (1,25×–5×)FornecedorValor globalValor inicial
1.1) O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONT
15126437000143-2-000001/2024
LOUREIRO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAR$ 5.347.859,69R$ 2.739.742,72
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (ZERO QUILÔMETRO
05055128000176-2-000019/2025
PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDAR$ 2.309.820,00R$ 1.555.440,00
Credenciamento de serviços na área de saúde pública para atendimento de urgência e emerg
24513574000121-2-000347/2025
A Carvalho Servicos de Gestao em Saude LR$ 1.200.000,00R$ 800.000,00
1.1) O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONT
15126437000143-2-000457/2024
KLINIC ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDAR$ 147.866,93R$ 84.000,00
dependência de fornecedor

De quantos fornecedores este município realmente depende.

Somando tudo que a prefeitura contratou nos últimos 24 meses, um único CNPJ concentra 4% do total — a mediana dos municípios do país é 25,1%. Concentração alta não é irregularidade: pode ser mercado pequeno ou objeto especializado. É o indício de captura mais fácil de entender, e o convite para olhar de perto quem fornece.

maior fornecedor concentra
4%
mediana nacional: 25,1%
fornecedores distintos
1.146
em 1.957 contratos (24 meses)
total contratado (24m)
R$ 543.880.420,24
valor de contrato (homologado); > R$ 5 bi excluído
#FornecedorCNPJContratosValor contratado% do ente
1HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA08.834.137/0001-533R$ 21.736.228,204%
2ALERTA SERVICOS LTDA04.427.309/0001-138R$ 19.141.216,203,6%
3ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA31.187.918/0001-1515R$ 15.609.791,832,9%
4MAIS PROPAGANDA LTDA02.773.723/0001-591R$ 15.000.000,002,8%
5RXZ COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA07.760.975/0001-671R$ 15.000.000,002,8%
6CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA09.323.098/0001-921R$ 14.980.000,002,8%
7PLUGNET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA02.213.325/0002-691R$ 14.171.089,002,6%
8RODCON SERVICOS UNIPESSOAL LTDA43.467.841/0001-162R$ 11.272.354,382,1%
9INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE08.806.213/0002-061R$ 11.002.241,322%
10ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA10.339.944/0001-413R$ 10.201.982,761,9%

Base: contratos com fornecedor identificado (CNPJ/CPF), vigência iniciada nos últimos 24 meses, valor de contrato até R$ 5 bi (acima disso é lixo de digitação do PNCP e não entra na soma). Só entes com ≥5 fornecedores distintos. Comparação com HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA é um retrato de concentração, não juízo sobre a contratação.

histórico deste laudo

Este documento tem versão — e a trilha é pública.

Cada regeneração do laudo cria uma versão nova; a publicada é sempre a mais recente que passou nas regras de publicação. A trilha fica visível porque método aberto vale também para os nossos próprios erros e correções.

VersãoGerada emStatusSituação
v1821/08/2026okpublicada (é a que você está lendo)
v1721/08/2026sem_laudosubstituída
v1621/08/2026sem_laudosubstituída
como este município publica

Nota de transparência: B

Esta nota mede a QUALIDADE DA PUBLICAÇÃO, não a qualidade do gasto. Ela existe porque as duas se confundem: um município que aparece com pouca diferença medida pode estar comprando bem — ou pode simplesmente não estar publicando o suficiente para ser medido. Este publica razoavelmente — dá para auditar quase tudo.

O que se medeAquiMediana do paísPor que importa
Certames com resultado publicado74,2%55,0%sem resultado não existe preço pago, e o gasto real fica invisível
Itens com código de catálogo0,0%0,0%é o código que permite comparar o preço deste item com o de outros entes
Certames com valor estimado96,2%97,7%sem estimativa não dá para saber se o preço final ficou colado no teto
Publicados em até 30 dias98,5%97,5%publicar tarde cumpre a lei sem entregar transparência

Base: 2.259 certames e 18.797 itens publicados nos últimos 24 meses. Posição 752ª entre 5.070 municípios com base suficiente para receber nota (mínimo de 20 certames no período). A nota é a média simples das quatro dimensões acima — cada uma vale o mesmo, e a fórmula está aberta para quem quiser refazer a conta.

tarefas com passo a passo

31 tarefas concretas — e como agir em cada uma.

Cada tarefa nasce de uma medição reproduzível sobre dado público e abre nos fatos medidos, com o caminho para o roteiro da sua categoria — o que perguntar, que documentos juntar, as alternativas, a base legal e os riscos —, publicado uma vez por categoria no fim desta seção. Dentro de cada uma, fato é o que foi medido neste ente; orientação é o roteiro geral da categoria — ele não conhece o caso concreto, e a decisão administrativa é sempre do ente.

1.Renegociar contrato: Transceiver (+2 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

2.Renegociar contrato: ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO ENERGIA ELÉTRICA - FOrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

3.Renegociar contrato: Transceiverrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

4.Renegociar contrato: Confecção / Instalação - Vidro / Espelho / Moldurarenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

5.Renegociar contrato: Televisorrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

6.Renegociar contrato: Promoção de Eventos Promoção de Eventosrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 47.750,03referência de renegociação (excesso vs. pares)
  • vigência encerrada em 31/08/2026 — há 4 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: secretaria de compras
  • evidência — conferir o caso na origem →

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

7.Renegociar contrato: Administração / Gerenciamento-Manutenção Veículo Automotivorenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

8.Renegociar contrato: Administração / Gerenciamento-Manutenção Veículo Automotivorenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

9.Renegociar contrato: Transceiverrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

10.Renegociar contrato: Uniforme profissional (+3 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

ver o roteiro de renegociar — o que perguntar, que documentos juntar, alternativas, base legal e riscos →

11.Renegociar contrato: Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia (+22 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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12.Renegociar contrato: Uniforme profissional (+3 itens acima da referência)renegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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13.Renegociar contrato: Pincel Quadro Branco / Magnéticorenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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14.Renegociar contrato: Pincel Quadro Branco / Magnéticorenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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15.Renegociar contrato: Pincel Quadro Branco / Magnéticorenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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16.Renegociar contrato: Guardanapo de papelrenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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17.Renegociar contrato: Decoração - eventos / solenidades Decoração - eventos / solenidadesrenegociar
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18.Renegociar contrato: Módulo eletrônicorenegociar
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19.Renegociar contrato: Conexão hidráulica (+1 itens acima da referência)renegociar
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20.Renegociar contrato: Conexão hidráulica (+1 itens acima da referência)renegociar
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21.Renegociar contrato: Conexão hidráulicarenegociar
fato — medido nos dados públicos deste ente

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22.Renegociar contrato: Dexclorfeniramina Maleato dosagem: 2 mgrenegociar
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23.Revisar aumento atípico de valor: 1.1) O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRAaumento atípico
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  • R$ 5.347.859,69exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 07/01/2026 — há 240 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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24.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE APOIO OPERACIONAL (LIMPEZA contrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 4.097.772,24exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 29/04/2025 — há 493 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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25.Revisar contrato sem movimento (zumbi): O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVEcontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 2.501.737,63exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 16/08/2025 — há 384 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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26.Revisar aumento atípico de valor: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (ZERO QUILÔMETRO) aumento atípico
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 2.309.820,00exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 20/02/2026 — há 196 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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27.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COcontrato sem movimento
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  • R$ 1.734.333,72exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 06/11/2024 — há 667 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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28.Revisar contrato sem movimento (zumbi): 1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRAcontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 1.708.925,63exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 30/01/2025 — há 582 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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29.Revisar contrato sem movimento (zumbi): FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DOS TIPOS RL1C E RM-1C PELO PERÍODO DE 60 (Scontrato sem movimento
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 1.475.190,00exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 20/06/2025 — há 441 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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30.Revisar aumento atípico de valor: Credenciamento de serviços na área de saúde pública para atendimento de urgência e emergênaumento atípico
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 1.200.000,00exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 27/06/2026 — há 69 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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31.Revisar aumento atípico de valor: 1.1) O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRAaumento atípico
fato — medido nos dados públicos deste ente
  • R$ 147.866,93exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
  • vigência encerrada em 23/01/2026 — há 224 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
  • responsável sugerido: controladoria
  • evidência — conferir o caso na origem →

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orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de renegociar

contrato vigente cujo preço ficou acima da mediana de compras comparáveis — indício de espaço para renegociar, nunca conclusão de irregularidade.

7.o que perguntar
  • Ao fornecedor: o que justifica o preço praticado frente à referência de mercado — composição de custos, logística, especificação, escala?
  • Ao fornecedor: há disposição para revisar o preço dentro da vigência atual, preservando o contrato?
  • À área gestora: o objeto segue necessário na quantidade e na especificação contratadas, ou o consumo real é menor?
  • À área gestora: a comparação faz sentido — é o mesmo produto/serviço, na mesma unidade de medida e condições de entrega?
  • Ao fiscal do contrato: a execução está regular (prazo, qualidade, medições), ou há pendências que entram na conversa?
8.que documentos juntar
  • Contrato vigente, termo de referência e todos os aditivos e apostilamentos.
  • Pesquisa de preços ATUAL, feita pelos parâmetros da IN 65/2021 — a referência da renegociação precisa ser defensável.
  • Notas fiscais, medições e comprovantes de pagamento recentes (o preço efetivamente pago, não só o contratado).
  • Extrato da contratação no PNCP (é a evidência pública que este sistema aponta no link da tarefa).
  • Registro de contratações comparáveis de outros entes para o mesmo objeto, quando existirem.
9.alternativas de ação
  • RENEGOCIAR: acordo bilateral de redução dentro da vigência — cabe quando o fornecedor aceita ajustar diante da pesquisa de preços atual; é o caminho de menor atrito.
  • RESCINDIR/EXTINGUIR: cabe quando o contrato se tornou desvantajoso, não há acordo e uma das hipóteses legais de extinção se configura — sempre com processo e contraditório.
  • ADERIR A ATA: contratar o mesmo objeto por ata de registro de preços vigente com preço menor, como substituta — quando houver ata aderível e o quantitativo couber.
  • RELICITAR: novo certame com termo de referência atualizado — cabe quando o mercado mudou e a disputa tende a trazer preço melhor que a renegociação.
  • MANTER COM JUSTIFICATIVA: quando a diferença de preço se explica (urgência da época, especificação, logística), registrar a análise e encerrar a tarefa — desvio explicado é caso encerrado.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — permite a alteração consensual do contrato, inclusive para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro; é a porta jurídica da renegociação.
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — lista as hipóteses de extinção do contrato; é o que delimita quando a rescisão é possível e por qual rito.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — define parâmetros e fontes da pesquisa de preços; é o que torna a referência usada na conversa defensável.
  • Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86 — regem o registro de preços e a utilização de atas; é a base da alternativa de adesão.
11.o que pode dar errado
  • Comparação inadequada: item agrupado com produto parecido mas não igual, ou unidade de medida diferente — conferir a equivalência ANTES de sentar à mesa.
  • Rescindir sem amparo em hipótese legal gera indenização e litígio; a extinção exige processo, não decisão de balcão.
  • Interromper serviço essencial sem contratação substituta pronta — a lacuna de cobertura costuma sair mais cara que o sobrepreço.
  • Referência de preço desatualizada ou de fonte frágil derruba a negociação e expõe o ente perante o controle.
  • Tratar o indício como acusação: a diferença acima da mediana é onde olhar primeiro, não culpa formada — a conclusão é da análise humana.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de aumento atípico

contrato cujo valor global cresceu de forma atípica sobre o valor inicial — sinal de exposição a revisar; aumento formalizado e justificado é regular.

7.o que perguntar
  • À área gestora: que instrumento formalizou cada acréscimo — termo aditivo, apostilamento — e com qual justificativa?
  • À área gestora: o fundamento foi reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo de objeto ou reajuste? Cada um tem régua própria.
  • À área gestora: os limites legais de acréscimo foram observados no somatório dos aditivos, e não só em cada um isoladamente?
  • Ao fornecedor: houve pesquisa de preços ou demonstração de custo que sustente o novo valor na época do aumento?
8.que documentos juntar
  • Contrato original e TODOS os aditivos e apostilamentos, com as justificativas de cada um.
  • Planilhas de composição de custos apresentadas quando o valor mudou.
  • Pareceres jurídico e técnico que instruíram cada alteração.
  • Pesquisa de preços contemporânea a cada aumento (ou a constatação de que ela faltou).
9.alternativas de ação
  • MANTER: quando o aumento está amparado, documentado e dentro dos limites — registrar a análise e encerrar a tarefa.
  • RENEGOCIAR/REVISAR: quando o valor atual perdeu aderência ao mercado, propor revisão consensual com pesquisa de preços nova.
  • EXTINGUIR: quando o contrato se tornou desvantajoso e não há acordo, avaliar a extinção pela hipótese legal cabível.
  • RELICITAR: quando o somatório de alterações descaracterizou o objeto original, novo certame com termo de referência atualizado é o caminho limpo.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — quais alterações contratuais são possíveis e sob que fundamento; é a régua de legalidade de cada aditivo.
  • Lei 14.133/2021, art. 125 — limites percentuais de acréscimos e supressões; é o teto que o somatório dos aditivos não pode furar.
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção, para o cenário sem acordo.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços que deve sustentar revisões de valor.
11.o que pode dar errado
  • Aumento legítimo (insumo que de fato encareceu, objeto acrescido) tratado como sobrepreço — o sinal aponta onde olhar, não o veredito.
  • Valor global com erro de digitação na origem pública — conferir o número nos autos antes de qualquer ofício.
  • Desfazer aditivo regular gera litígio e indenização; a revisão exige processo e contraditório.
  • Limite legal estourado pede apuração formal — corrigir em silêncio não sana o vício, só o esconde.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

orientação geral da categoria — não é análise do caso concreto

Roteiro de contrato sem movimento

contrato com vigência encerrada há meses que continua sendo movimentado no sistema — sinal de exposição a revisar, não constatação de pagamento indevido.

7.o que perguntar
  • À área gestora: houve execução, entrega ou pagamento DEPOIS do fim da vigência registrada? Com que cobertura?
  • À área gestora: por que o contrato continua ativo nos sistemas — pendência real, encerramento não formalizado ou falha de publicação?
  • Ao setor financeiro: existem empenhos, liquidações ou pagamentos recentes vinculados a este contrato?
  • Ao fornecedor: há obrigação pendente de qualquer das partes (garantia, entrega final, pagamento retido)?
8.que documentos juntar
  • Contrato, aditivos e o termo de encerramento ou recebimento definitivo, se existir.
  • Extrato de empenhos, liquidações e pagamentos dos últimos meses vinculados ao contrato.
  • Relatórios do fiscal do contrato sobre a execução no período final da vigência.
  • Publicações do contrato no PNCP (datas de vigência e de atualização — é o que gerou o sinal).
9.alternativas de ação
  • FORMALIZAR O ENCERRAMENTO: quando a execução terminou, lavrar recebimento definitivo e baixar o contrato — o sinal era administrativo, não financeiro.
  • EXTINGUIR FORMALMENTE: quando ainda há vínculo vigente sem execução útil, conduzir a extinção pela hipótese legal cabível, com processo.
  • APURAR PAGAMENTOS PÓS-VIGÊNCIA: se houve pagamento sem cobertura contratual, abrir apuração própria — isso sai do escopo da renegociação e vira controle interno.
  • RECONTRATAR REGULARMENTE: se a necessidade persiste, nova licitação ou adesão a ata — nunca execução continuada sem contrato que a cubra.
10.base legal (citação, não parecer)
  • Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção do contrato; é o rito para encerrar o vínculo que não deveria seguir vivo.
  • Lei 14.133/2021, art. 117 — exige fiscal designado acompanhando a execução; é a função que responde por que o encerramento não foi formalizado.
  • Lei 14.133/2021, art. 124 — alterações contratuais formais; lembra que prorrogação e mudança de escopo exigem termo, não prática tácita.
  • IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços para a contratação substituta, quando a necessidade continuar.
11.o que pode dar errado
  • O 'zumbi' pode ser falha de publicação no PNCP, não de execução — confirmar nos autos antes de qualquer medida contra o fornecedor.
  • Pagamento sem cobertura contratual identificado e não apurado vira responsabilização por omissão depois.
  • Encerrar o contrato com obrigação pendente (garantia, entrega final) transfere o problema em vez de resolvê-lo.
  • Deixar o vínculo formalmente aberto mantém risco de empenho futuro no contrato errado.

Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.

Os valores acima têm naturezas diferentes (excesso medido contra a mediana ≠ exposição sob sinal) e por isso esta seção não publica soma. Indício estatístico sobre dado público — nunca acusação.

como ler este relatório

Este relatório compara o que Campina Grande paga com o que pagam cidades do mesmo estado e de tamanho parecido, usando apenas dados públicos oficiais: as compras publicadas no portal nacional (desde 2021) e as contas que a própria prefeitura declara ao Tesouro Nacional. A lógica é simples: quando duas cidades parecidas compram a mesma coisa e uma paga mais, essa diferença merece explicação — às vezes ela tem motivo legítimo, às vezes é dinheiro que pode voltar. Este plano não acusa ninguém: ele mostra onde olhar, em que ordem, e o que fazer em cada parada. Os 20 passos abaixo foram pensados para caber na rotina de uma prefeitura real — começam no que dá para fazer nesta semana, sem contratar consultoria.

onde rever primeiro

O que parar, diminuir ou renegociar — e por quê.

1º

Itens comprados mais caro que o preço de referência nacional

R$ 1,1 mi

Por quê: nos últimos 24 meses, a prefeitura pagou R$ 1.140.475 a mais do que metade do país paga pelos MESMOS itens (mesmo produto, mesmo código). Não é estimativa: é a soma das compras publicadas, uma a uma. E é o MÍNIMO comprovado — só entra na conta o item que tem par de comparação; a parte sem par ainda não está medida.

O que fazer: Pare de aceitar a cotação local como única referência: antes de cada compra, consulte quanto outras prefeituras pagaram pelo mesmo item e use esse valor como teto na negociação.

2º

Remédios comprados acima do preço máximo permitido por lei

R$ 420,8

Por quê: para uma lista específica de medicamentos, existe um preço máximo legal de venda ao governo. As compras da prefeitura passaram desse teto em R$ 421.

O que fazer: Pare estas compras acima do teto imediatamente: peça à assessoria jurídica para cobrar a diferença de volta e inclua a checagem do teto em TODA compra de medicamento daqui em diante.

plano de ação

20 passos para cortar custo — começando esta semana.

Escrito para quem não é técnico: cada passo diz o que fazer, com quem, e por que importa — com os números de Campina Grande onde eles entram.

20 passos

Anotação salva só neste navegador — não é dado da plataforma nem registro oficial, não entra em nenhum número deste laudo e não sai na impressão.

Semana 1 — entenda o ponto de partida
1.Leia este relatório com o seu secretariado

Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.

Por quê: porque a diferença medida para Campina Grande chega a R$ 37.776.814 — e decisão desse tamanho não se toma sozinho.

2.Confira os números no seu próprio sistema

Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.

Por quê: porque você só deve agir sobre número que confirmou. Se algo não bater, o problema pode estar na declaração — e corrigir a declaração também é organizar a casa.

3.Nomeie um responsável pelo plano

Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.

Por quê: porque plano sem dono vira gaveta. Uma pessoa com nome e prazo muda o resultado.

4.Separe o que é preço do que é quantidade

Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.

Por quê: porque cortar quantidade de um serviço essencial por engano causa desabastecimento, e renegociar preço de contrato bem dimensionado é ganho sem dor.

Semanas 2 a 4 — ataque os maiores valores
5.Abra os contratos da maior área de gasto

Peça a lista de todos os contratos vigentes, ordenada do maior para o menor valor. Os três primeiros costumam concentrar a maior parte da diferença.

Por quê: porque o corte eficiente começa onde o dinheiro é maior, não onde o barulho é maior.

6.Compare os três maiores contratos com o que outras cidades pagam

Para cada um dos três maiores contratos, procure no banco de preços público quanto outras prefeituras pagam pelo mesmo serviço ou produto. Anote a diferença por unidade.

Por quê: porque o fornecedor sabe o que as outras cidades pagam — e o comprador que não sabe negocia no escuro. Essa informação é pública e é a sua principal arma.

7.Repita o exercício na segunda maior área

Faça a mesma abertura de contratos e a mesma comparação na segunda área apontada pelo laudo.

Por quê: porque a segunda área costuma render tanto quanto a primeira, com menos resistência.

8.Revise os itens comprados acima do preço de referência

A lista de itens que a prefeitura pagou acima do preço de referência nacional está no painel do seu ente. Confira um a um: unidade de fornecimento, quantidade e data. Leve a lista para a próxima reunião com o setor de compras.

Por quê: porque em Campina Grande essas diferenças somaram R$ 1.140.475 nos últimos 24 meses.

9.Cobre de volta o que foi pago acima do teto legal de remédio

Uma lista específica de medicamentos tem preço máximo de venda ao governo, fixado por lei. Peça à assessoria jurídica para confrontar cada compra apontada com a tabela oficial da data e cobrar a diferença.

Por quê: porque as compras de Campina Grande passaram do teto em R$ 421 — e valor acima do teto legal é recuperável.

10.Revise os contratos com fornecedores punidos

Há contrato vigente com fornecedor que está na lista pública de empresas punidas. Peça ao jurídico para verificar se a punição alcança o seu contrato e monte um plano de substituição, se for o caso.

Por quê: porque Campina Grande tem R$ 24.008.431 em contratos nessa situação — é risco jurídico que pode virar problema com o Tribunal de Contas.

Meses 2 e 3 — mude o jeito de comprar
11.Adote o preço público como referência de toda compra

Determine por escrito ao setor de compras: a primeira fonte de pesquisa de preço passa a ser o que outras prefeituras pagaram pelo mesmo item, e não a cotação com três fornecedores da cidade.

Por quê: porque três fornecedores da mesma cidade cotam o preço da cidade — inclusive quando ele está alto. O preço pago pelo Brasil inteiro é mais difícil de enganar.

12.Junte as compras do ano inteiro num contrato só

Some quanto a prefeitura compra por ano dos itens mais frequentes (alimentos, material de limpeza, combustível...) e faça um registro de preços anual, com entregas parceladas.

Por quê: porque quem compra pouco, várias vezes, paga caro várias vezes. Volume anual atrai fornecedor maior e trava o preço por um ano.

13.Aproveite licitações que outras cidades já fizeram

Antes de abrir uma licitação, verifique se existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo item por preço menor. Se houver, a lei permite aderir a ela.

Por quê: porque aderir a uma ata é importar o resultado de uma disputa que já aconteceu — sem custo e sem esperar os meses de um processo novo.

14.Padronize as especificações do que você compra

Revise as especificações técnicas dos itens mais comprados: especificação restritiva demais afasta concorrente e encarece; padronizar abre a disputa.

Por quê: porque cada exigência desnecessária no edital é um concorrente a menos — e um preço a mais.

Daqui em diante — proteja o resultado
15.Nunca renove contrato sem comparar o preço de novo

Crie a regra: nenhum contrato de serviço contínuo (limpeza, transporte, merenda, vigilância...) é renovado sem uma nova comparação com o preço de referência. Renovação automática é onde o preço velho se esconde.

Por quê: porque contrato renovado por anos sem comparação carrega o preço errado para frente — e o reajuste anual multiplica a diferença.

16.Meça o que foi usado, não só o que foi contratado

Para os grandes contratos, compare a quantidade contratada com a quantidade efetivamente usada nos últimos 12 meses. Dimensione o próximo contrato pela execução real.

Por quê: porque parte do custo alto não é preço — é contratar 100 e usar 60. Ajustar o tamanho corta gasto sem tirar serviço de ninguém.

17.Documente cada renegociação

Toda vez que renegociar um preço ou reduzir um escopo, registre no processo: a comparação que motivou, a proposta, a resposta do fornecedor e o resultado. Uma página basta.

Por quê: porque o gestor que documenta se protege perante o Tribunal de Contas — e cria o histórico que faz o próximo fornecedor já chegar com preço melhor.

Institucionalize
18.Releia este laudo a cada atualização

Os números deste relatório são atualizados conforme novas compras e declarações entram nas bases públicas. Volte aqui a cada mês ou dois e veja o que mudou — inclusive se as diferenças da sua cidade caíram.

Por quê: porque o corte de custo não é um evento: é uma rotina. E rotina precisa de medição para continuar.

19.Publique o resultado, com a fonte

Quando uma renegociação der resultado, publique: qual contrato, qual era o preço, qual ficou, e a comparação que sustentou. Sem inflar número — a credibilidade vem do que se pode conferir.

Por quê: porque economia comprovada com fonte é crédito político que ninguém desmente. Número inflado, o primeiro auditor derruba — e leva a confiança junto.

20.Transforme estes passos no checklist permanente de compras

Entregue ao controle interno a versão resumida deste plano: conferir preço público, conferir punição, conferir teto de remédio, comparar antes de renovar, medir execução. Cinco perguntas antes de toda assinatura.

Por quê: porque o objetivo não é um mutirão de corte — é a prefeitura nunca mais comprar no escuro. O método fica, mesmo quando o gestor muda.

Plano redigido por Claude Fable 5 (Anthropic): estrutura e texto de autoria do modelo, preenchidos com os números medidos deste município. Nenhum número foi gerado por IA — todos vêm das bases públicas citadas, e cada um pode ser conferido na fonte.

o que fazer

5 caminhos para cortar, do mais fácil ao mais trabalhoso.

Cada solução existe na lei brasileira hoje — nenhuma depende de mudança normativa. O esforço e o prazo são os reais, não os otimistas.

esforço baixo30 dias para o levantamentoachado de R$ 24 mi

Revisar contratos vigentes com fornecedor de sanção ativa

Não é economia — é exposição jurídica. Contrato vigente com empresa sancionada pode ser questionado pelo controle, e o custo de refazer a contratação sob pressão é sempre maior que o de revisá-la agora.

por que para este ente: há contrato vigente com fornecedor de sanção CEIS/CNEP ativa — é risco jurídico a revisar, não economia
  1. Confirme a sanção no CEIS/CNEP e verifique se ela alcança o ente contratante e o objeto.
  2. Havendo alcance, avalie com a assessoria jurídica a continuidade e o plano de substituição.
  3. Inclua a verificação de sanção como etapa obrigatória antes da assinatura e da prorrogação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 156 c/c Lei 12.846/2013 (CEIS/CNEP)
atenção: Sanção tem alcance definido (órgão, ente ou toda a Administração). Rescindir sem verificar o alcance gera passivo.
esforço baixoimediato, no próximo processoachado de R$ 1,1 mi

Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços público

Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.

por que para este ente: o preço pago está acima da mediana do mesmo item — a referência de pesquisa é o lever mais direto
  1. Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
  2. Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
  3. Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 23 c/c IN SEGES 65/2021 (parâmetros de pesquisa de preços)
atenção: Preço de outro ente pode refletir unidade de fornecimento diferente — conferir a unidade antes de comparar.
esforço baixo30 a 60 diasachado de R$ 1,1 mi

Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menor

O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.

por que para este ente: há atas vigentes de outros entes para itens deste perfil, com preço já disputado
  1. Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
  2. Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
  3. Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
  4. Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 86 (adesão a ata de registro de preços)
atenção: A adesão tem limites de quantidade por aderente e por ata; e a vantajosidade precisa ser demonstrada na data da adesão, não na data do registro.
esforço baixo30 a 90 diasachado de R$ 420,8

Rever compras de medicamento acima do teto legal (rol CAP)

Para os medicamentos do rol CAP, o Preço Máximo de Venda ao Governo é teto obrigatório, não referência. Compra acima do teto é preço a corrigir, e o valor excedente é recuperável.

por que para este ente: há compra de medicamento do rol CAP acima do teto legal, e o excedente é recuperável
  1. Confronte cada compra sinalizada com a tabela CMED vigente na data da compra.
  2. Confirme que o item está no rol CAP — fora dele o teto não se aplica.
  3. Acione a assessoria jurídica para repactuação, glosa ou restituição do excedente.
  4. Inclua a verificação do teto como etapa obrigatória do processo de compra de medicamento.
base legal: Comunicado CMED 6/2013 (PMVG obrigatório no rol CAP) c/c Lei 10.742/2003
atenção: O teto só vale para o rol CAP. Aplicar a lista inteira da CMED como teto produz cobrança indevida ao fornecedor.
esforço médio60 a 120 diasachado de R$ 1,1 mi

Agregar a própria demanda anual num registro de preços

Compras partidas ao longo do ano são disputadas por poucos fornecedores locais. Um registro de preços com a demanda anual estimada atrai fornecedor maior e trava o preço unitário por até um ano.

por que para este ente: agregar a demanda anual do próprio ente ataca a causa da compra partida cara
  1. Some a quantidade comprada do item nos últimos 12 meses (o histórico de compras do ente já mostra).
  2. Registre o preço para a quantidade anual, com entregas parceladas conforme a necessidade.
  3. Use a mediana nacional do item como preço máximo aceitável no edital.
base legal: Lei 14.133/2021, art. 82 (sistema de registro de preços)
atenção: Estimativa de quantidade mal feita gera ata subutilizada — e ata vazia desestimula o fornecedor na próxima.

O valor ao lado de cada solução é o que foi MEDIDO no achado que a puxou — não é promessa de economia. Quanto disso vira caixa depende da decisão do ente, da negociação e do prazo contratual.

onde está a diferença

3 achados, do maior valor para o menor.

R$ 37,8 miR$ 37.776.814,02

Despesa com pessoal acima do limite prudencial da LRF

A despesa total com pessoal está em 53,55% da RCL (3º quadrimestre de 2024), acima do limite prudencial (51,3%). Voltar ao prudencial exige reduzir R$ 37.776.814 — não é sugestão: enquanto acima, o art. 22, parágrafo único, da LRF veda reajuste, criação de cargo e nova admissão. Os pares do mesmo porte operam na mediana de 45,12%.

o que pedir: Peça o demonstrativo do RGF vigente e o plano de recondução ao limite (art. 23 da LRF: eliminar o excesso em até 2 quadrimestres). Priorize cargos comissionados e horas extras — são os cortes que a própria lei indica primeiro.
a quem: Secretaria de Administração / Fazenda / Procuradoria · fonte: SICONFI — RGF Anexo 01, 3º quadrimestre de 2024 · LRF (LC 101/2000), arts. 19, 20, 22 e 23
R$ 1,1 miR$ 1.140.474,54

Itens comprados acima da mediana nacional do mesmo item

Somando homologação a homologação, o ente pagou R$ 1.140.475 acima da mediana nacional do MESMO item (mesmo código de catálogo), nos últimos 24 meses de compras publicadas no PNCP. ATENÇÃO à cobertura: dos 4.917 itens comprados na janela, 928 (19%) têm código comparável — este valor é o MÍNIMO comprovado, não o total: a parte sem código ainda não está medida.

o que pedir: Abra a lista de itens sinalizados, confira a unidade de fornecimento de cada um e use a mediana nacional como referência na próxima pesquisa de preços.
a quem: Setor de compras / pregoeiro · fonte: PNCP — resultados homologados, comparados por código de catálogo · Lei 14.133/2021, art. 23 e IN SEGES 65/2021
R$ 420,8R$ 420,84

Medicamento comprado acima do teto legal (rol CAP)

1 compra(s) de medicamento do rol CAP acima do Preço Máximo de Venda ao Governo publicado pela CMED, somando R$ 421 acima do teto. O teto é obrigatório neste rol.

o que pedir: Confronte cada compra com a tabela CMED vigente na data e verifique com a assessoria jurídica a possibilidade de repactuação ou glosa.
a quem: Secretaria de Saúde / assessoria jurídica · fonte: CMED/ANVISA cruzada com resultados do PNCP · Comunicado CMED 6/2013 — PMVG obrigatório no rol CAP
quem sai da reunião com o quê

Os mesmos achados acima, reagrupados pelo destinatário de cada pedido — a lista que a reunião precisa produzir no fim.

Secretaria de Administração / Fazenda / Procuradoria

R$ 37,8 miem pessoal vs. limite da LRF
  • R$ 37,8 miPeça o demonstrativo do RGF vigente e o plano de recondução ao limite (art. 23 da LRF: eliminar o excesso em até 2 quadrimestres). Priorize cargos comissionados e horas extras — são os cortes que a própria lei indica primeiro.

Setor de compras / pregoeiro

R$ 1,1 miem sobrepreço em itens
  • R$ 1,1 miAbra a lista de itens sinalizados, confira a unidade de fornecimento de cada um e use a mediana nacional como referência na próxima pesquisa de preços.

Secretaria de Saúde / assessoria jurídica

R$ 420,8em acima do teto de medicamento
  • R$ 420,8Confronte cada compra com a tabela CMED vigente na data e verifique com a assessoria jurídica a possibilidade de repactuação ou glosa.

Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.

exposição a fornecedor sancionado (indício)
R$ 24 mi

valor em contratos dos últimos 24 meses com fornecedor de sanção CEIS/CNEP ativa. É exposição jurídica a revisar — NÃO é somada ao valor em jogo acima.

o que este laudo NÃO cobre
  • sem despesa por função (RREO Anexo 02) declarada no último exercício
  • só 19% dos 4.917 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
certificado de integridade
código do laudo43F0-C687-FE51
algoritmoSHA-256
metodologiav1.0.0
versão do laudo18
sha-256: 43f0c687fe5165c95d879c7ad469b1fac78e5ffd6fd65ddf86c5018a7c521c7c
Baixar bloco canônico (.txt)Verificar o hash

Qualquer pessoa baixa o bloco, recalcula o SHA-256 e confere que este laudo não foi adulterado — sem depender de nós. O hash cobre os fatos medidos (os números por família, o período e a lista de achados); o texto explicativo e a data de emissão ficam fora, como manda o método em /verificar.

certificado de método — Campina Grande/PB

Como cada número deste laudo foi medido: a régua, o denominador e a data-base, família a família. As famílias medem recortes que se sobrepõem e nunca se somam — um total único seria número inflado. Indício estatístico sobre dados públicos, não acusação.

famíliafonteréguadenominadordata-base
Despesa vs paresSICONFI (despesa paga) × população IBGEpago per capita vs mediana per capita dos pares — porte nacional (a UF não tem 5 pares)286 pares · população 443.911exercício 2025
Sinais nas comprasPNCP · CEIS/CNEP · CMED (rol CAP)sobrepreço item a item vs preço de referência; sanção vigente; teto legal PMVG4 sinais distintosacervo de compras do ente (24 meses)
Pessoal × LRFRGF Anexo 01 — declaração do próprio enteDTP como % da RCL vs os limites que o PRÓPRIO RGF declara (alerta · prudencial · máximo)272 pares (mediana de contexto)3º quadrimestre de 2024

Cobertura da medição de compras: o sobrepreço por item é medido sobre 2.979 de 4.917 itens dos últimos 24 meses — só a fatia com par comparável entra na conta. O resto não está medido, o que não significa que esteja regular.

O que a base não cobre para este ente: sem despesa por função (RREO Anexo 02) declarada no último exercício · só 19% dos 4.917 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente

código do laudo: 43F0-C687-FE51 · versão 18 · gerado em 2026-08-21 · deterministico
sha-256: 43f0c687fe5165c95d879c7ad469b1fac78e5ffd6fd65ddf86c5018a7c521c7c
SQL vivo e método completo na metodologia · verificação independente em /verificar

dados ingeridos até 04/09/2026 · termômetro

Laudo gerado em 21/08/2026 (versão 18) sobre dado público: compras do PNCP desde 2021 e despesa declarada ao SICONFI. Método aberto em /metodologia · cobertura em /cobertura · frescor da coleta em /status. Superfície pública só de pessoa jurídica.

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