Brusque/SC
Onde este ente gasta acima do que municípios comparáveis gastam — e o que fazer a respeito. População de referência: 155.307 habitantes.
Diferença acima da mediana dos pares não é irregularidade: é onde olhar primeiro. A conclusão cabe à análise humana, com o contexto que só o ente tem. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
⚠ Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.
compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)
127 de 5.001 itens (últimos 24 meses), comparados por código de catálogo e par por descrição — a medição cobre uma fatia mínima: o valor é o MÍNIMO comprovado, nunca o total do ente. O que não tem comparação não vira zero: fica de fora da conta e é declarado aqui. cobertura por fonte · como medimos
Dentro dessa fatia, 4 itens têm código de catálogo — é essa camada, e só ela, que sustenta o valor em R$ por item exibido acima. O restante compara por descrição idêntica e serve à segunda leitura, não à manchete.
A ordem de grandeza, nos dois lados da conta.
O que foi medido neste ente é da ordem de 9.748× o custo anual de medir.
⚠ Diferença medida contra a mediana dos pares não é economia garantida — é onde olhar primeiro. O valor acima é de uma única medição; recortes diferentes não se somam. Quanto disso vira corte depende da revisão caso a caso.
Como o seu órgão contrata: kit de contratação direta · método em /metodologia
anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto
Semana 1 — entenda o ponto de partida
- Leia este relatório com o seu secretariado — Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
- Confira os números no seu próprio sistema — Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
- Nomeie um responsável pelo plano — Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
- Separe o que é preço do que é quantidade — Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.
Os 10 pontos mais claros, pelos maiores valores.
Ordenado por clareza da conferência e, dentro dela, pelo valor: primeiro o que um ofício de 10 minutos resolve (sanção vigente, contrato vencido em aberto), depois o que pede leitura da justificativa. Cada linha é um indício sobre dado público — a conferência e a decisão são suas.
| # | O que conferir | Valor |
|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE E INFRAESTRUTURA DA PRAÇA IMIGRANTES DA POLÔNIA - BAIRRO JAR C. R. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 1.899.000,00 |
| 2 | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ASFALTO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA PARA REC UPERAÇÃO CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 1.491.411,15 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, POR HORA TRABALHADA DE MAQUINÁRIO, INCLUINDO SISTEMA DE MONITORAMENTO E RAST C. R. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 1.420.400,00 |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOUZA CRUZ E JOSÉ CELSO BONATELLI. C. R. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 245.215,38 |
| 5 | PAPÉIS PARA HIGIENE PESSOAL E USO DOMÉSTICO (COMPLEMENTAR) - LEI 14.133/2021 GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 129.940,00 |
| 6 | FRALDAS GERIÁTRICAS E INFANTIS - LEI 14.133/2021 TELES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 100.322,96 |
| 7 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE E INFRAESTRUTURA DA PRAÇA IMIGRANTES DA POLÔNIA - BAIRRO JAR C.R. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 20/03/2026; homologado em 29/05/2026) | R$ 1.899.000,00 |
| 8 | CONCESSÃO COMUM COM SUBSÍDIO, PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGE Nenhum dos 11 municípios pares em Santa Catarina possui contratação similar de concessão de transporte coletivo — as compras encontradas referem-se a obras, serviços de vídeo e vale-transporte. Recomenda-se documentar a justificativa para esta concessão de 20 anos no valor de R$ 380 milhões, especialmente quanto à escolha do modelo de subsídio e exclusividade. · parecer indicativo por IA, confiança 75% | R$ 380.250.282,00 |
| 9 | PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO Nenhum dos 11 municípios pares identificados realizou contratação de PPP em iluminação pública e inteligência urbana; as aquisições similares localizadas foram exclusivamente consultorias técnicas de preparação de PPP (R$ 900 mil a R$ 1,15 milhão), muito inferiores em escala. Recomenda-se documentar a justificativa para esta modalidade contratual e seu respectivo valor. · parecer indicativo por IA, confiança 72% | R$ 356.574.117,65 |
| 10 | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CÔNSUL CARLOS RENAUX, REGULAR Nenhum dos 11 municípios pares possui contratação similar de serviços ambulatoriais e hospitalares de média/alta complexidade — as compras encontradas referem-se exclusivamente a manutenção de equipamentos domésticos. Recomenda-se documentar a justificativa para esta contratação frente aos demais gestores do estado. · parecer indicativo por IA, confiança 92% | R$ 142.672.882,56 |
Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe ao gestor e aos órgãos de controle. Linhas marcadas como parecer por IA comparam a contratação com municípios do mesmo estado e porte e são indicativas: a justificativa administrativa prevalece. Esta seção é dinâmica e NÃO integra o bloco canônico do certificado do laudo (o hash cobre o resumo e os achados persistidos).
Comparação entre itens de descrição idêntica e mesma unidade de fornecimento, contra a mediana nacional de cada grupo nos últimos 24 meses. Existe porque o código de catálogo cobre uma fatia mínima das compras: sem esta via, quase nenhum município teria sobrepreço mensurável — e ausência de medição seria lida como ausência de problema.
- 17 itens comparados · 1 acima da mediana do seu grupo · 17 grupos de descrição+unidade
- indício mais fraco que a comparação por código: descrição é semelhança, código é identidade
⚠ Não some este valor com os do resumo acima. São leituras de força diferente sobre recortes diferentes; um total único apresentaria a evidência fraca com o peso da forte.
Comparado com quem arrecada o mesmo, o gasto não destoa.
A comparação por população sozinha é injusta nos dois sentidos: penaliza quem arrecada pouco e passa pano em quem arrecada muito. Aqui o grupo de comparação são 71 municípios do mesmo porte E da mesma faixa de arrecadação por habitante — este ente está em o quarto que MAIS arrecada por habitante.
poupança corrente: B
liquidez: A
A nota é apurada e publicada pelo Tesouro Nacional (Capacidade de Pagamento de Municípios) — não é cálculo nosso. Contrato acima da referência pesa diferente em quem tem folga fiscal e em quem não tem: a nota diz em qual dos dois casos este município está.
Repasse estável ou em alta é a janela boa para executar cortes sem pressão de caixa. Valores nominais, repasse efetivo registrado pela STN (não o declarado pelo ente); FPM líquido, sem a parcela retida para o FUNDEB.
Este município piorou contra os pares.
Percentil 73 significa gastar mais que 73% dos 12 municípios comparáveis em 2025. De 2024 para 2025, o gasto por morador daqui subiu 23,4% (nominal), enquanto a mediana dos pares subiu 9,9% — é essa diferença, não um número isolado, que diz se a mudança de posição foi mérito próprio ou efeito do grupo se mover.
Gasto liquidado por morador (SICONFI) vs municípios da mesma UF e porte, exercício a exercício. Último ponto: R$ 6.798,49/hab. aqui vs R$ 6.045,23/hab. na mediana dos pares.
Os 1 itens que mais explicam a diferença.
Poucos itens concentram a maior parte do excesso mensurável. Esta lista usa exatamente a mesma régua da medição por descrição (grupo externo, 3 guardas, teto por item) — é o mesmo número do laudo, aberto item a item.
| # | Item (descrição publicada) | Seu preço mediano | Diferença total |
|---|---|---|---|
| 1 | LUVA DE CORRER, PVC, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL Unidade · 1 compras suas · grupo externo de 10 | R$ 8,90 | R$ 74,52 |
Juntos, estes itens somam R$ 74,52de diferença contra a mediana dos outros entes. "(piso)" marca item cuja contribuição bateu no teto de R$ 10 mi por linha — o valor real pode ser maior, nunca menor.
O que acontece com o contrato depois que ele é assinado.
A maior parte da fiscalização olha a licitação e para ali. Estes sinais olham a fase seguinte — onde contratos vencidos continuam se movimentando e valores crescem depois da assinatura. Sinal não é irregularidade: é o convite para abrir o processo, e cada número abaixo abre nos contratos que o compõem.
| vencidos que continuaram se movimentando | Valor global |
|---|---|
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM NA BACIA POÇO FUNDO E 1o. DE 83102343000194-2-000001/2023 | R$ 12.990.000,00 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVI 83102343000194-2-000403/2023 | R$ 8.760.655,31 |
| CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA COMUM, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAG 83102343000194-2-000341/2023 | R$ 4.294.277,70 |
| Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, A 83102343000194-2-000414/2023 | R$ 2.329.420,00 |
| REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA DE LO 83102343000194-2-000676/2025 | R$ 2.171.565,00 |
| com vigência acima de 10 anos | Valor global |
|---|---|
| CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTÃO DOS SERVIÇOS AUX 83102343000194-2-001718/2026 | R$ 1.522.199.515,00 |
De quantos fornecedores este município realmente depende.
Somando tudo que a prefeitura contratou nos últimos 24 meses, um único CNPJ concentra 75,5% do total — a mediana dos municípios do país é 25,1%. Concentração alta não é irregularidade: pode ser mercado pequeno ou objeto especializado. É o indício de captura mais fácil de entender, e o convite para olhar de perto quem fornece.
| # | Fornecedor | Valor contratado | % do ente |
|---|---|---|---|
| 1 | AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A | R$ 1.522.199.515,00 | 75,5% |
| 2 | HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX | R$ 142.672.882,56 | 7,1% |
| 3 | CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA | R$ 50.027.815,07 | 2,5% |
| 4 | ASSOCIACAO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM JOAQUIM | R$ 29.804.723,04 | 1,5% |
| 5 | STRATURA ASFALTOS LTDA | R$ 14.415.000,00 | 0,7% |
| 6 | MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA | R$ 10.800.000,00 | 0,5% |
| 7 | CONSORCIO DIMENSIONAL KRAFT | R$ 10.032.329,14 | 0,5% |
| 8 | CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ATELIE DO SABER LTDA | R$ 9.633.720,00 | 0,5% |
| 9 | CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL E CONTRATURNO ESCOLAR AQUARELA L | R$ 9.633.720,00 | 0,5% |
| 10 | PIRES DE MOURA LTDA | R$ 9.633.720,00 | 0,5% |
Base: contratos com fornecedor identificado (CNPJ/CPF), vigência iniciada nos últimos 24 meses, valor de contrato até R$ 5 bi (acima disso é lixo de digitação do PNCP e não entra na soma). Só entes com ≥5 fornecedores distintos. Comparação com AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A é um retrato de concentração, não juízo sobre a contratação.
Este documento tem versão — e a trilha é pública.
Cada regeneração do laudo cria uma versão nova; a publicada é sempre a mais recente que passou nas regras de publicação. A trilha fica visível porque método aberto vale também para os nossos próprios erros e correções.
| Versão | Gerada em | Status | Situação |
|---|---|---|---|
| v18 | 21/08/2026 | ok | publicada (é a que você está lendo) |
| v17 | 21/08/2026 | ok | substituída |
| v16 | 21/08/2026 | ok | substituída |
Nota de transparência: C
Esta nota mede a QUALIDADE DA PUBLICAÇÃO, não a qualidade do gasto. Ela existe porque as duas se confundem: um município que aparece com pouca diferença medida pode estar comprando bem — ou pode simplesmente não estar publicando o suficiente para ser medido. Este publica pela metade: parte do gasto não é comparável com o de ninguém.
| O que se mede | Aqui |
|---|---|
| Certames com resultado publicado | 50,4% |
| Itens com código de catálogo | 0,0% |
| Certames com valor estimado | 98,0% |
| Publicados em até 30 dias | 98,2% |
Base: 1.086 certames e 10.350 itens publicados nos últimos 24 meses. Posição 2.211ª entre 5.070 municípios com base suficiente para receber nota (mínimo de 20 certames no período). A nota é a média simples das quatro dimensões acima — cada uma vale o mesmo, e a fórmula está aberta para quem quiser refazer a conta.
6 tarefas concretas — e como agir em cada uma.
Cada tarefa nasce de uma medição reproduzível sobre dado público e abre nos fatos medidos, com o caminho para o roteiro da sua categoria — o que perguntar, que documentos juntar, as alternativas, a base legal e os riscos —, publicado uma vez por categoria no fim desta seção. Dentro de cada uma, fato é o que foi medido neste ente; orientação é o roteiro geral da categoria — ele não conhece o caso concreto, e a decisão administrativa é sempre do ente.
1.Contrato vencendo — decidir renovação: CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTÃO DOS SERVIÇOS AUXILvigência a decidir
- R$ 1.522.199.515,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- prazo que torna a tarefa urgente: 29/05/2061
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
2.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM NA BACIA POÇO FUNDO E 1o. DE MAcontrato sem movimento
- R$ 12.990.000,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 17/05/2025 — há 475 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
3.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMNcontrato sem movimento
- R$ 8.760.655,31 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 13/01/2025 — há 599 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
4.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA COMUM, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEMcontrato sem movimento
- R$ 4.294.277,70 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 01/03/2025 — há 552 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
5.Revisar contrato sem movimento (zumbi): Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Adicontrato sem movimento
- R$ 2.329.420,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 18/12/2024 — há 625 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
6.Revisar contrato sem movimento (zumbi): REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA DE LOCAcontrato sem movimento
- R$ 2.171.565,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 25/02/2026 — há 191 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
Roteiro de vigência a decidir
contrato com vigência muito longa ou próxima do fim — o momento de decidir renovação é ANTES do vencimento, com vantajosidade demonstrada, nunca por inércia.
- À área gestora: o contrato ainda é vantajoso frente ao mercado de hoje? A resposta exige pesquisa de preços atual, não impressão.
- À área gestora: a duração acumulada respeita os limites legais para contratos contínuos?
- À área gestora: o escopo contratado ainda corresponde à necessidade real, ou mudou ao longo dos anos?
- Ao fornecedor: nas condições atuais de mercado, que condições ele oferece para uma prorrogação — mantém, reduz, reajusta?
- Contrato, aditivos de prorrogação e as justificativas de cada renovação anterior.
- Estudo de vantajosidade com pesquisa de preços atual — é a peça que autoriza (ou desautoriza) prorrogar.
- Relatórios de execução e de fiscalização do período recente.
- Termo de referência original, para medir o quanto a necessidade mudou desde a contratação.
- PRORROGAR COM VANTAJOSIDADE DEMONSTRADA: cabe quando a pesquisa atual mostra que manter é melhor que relicitar — a demonstração vai para os autos.
- RENEGOCIAR NA PRORROGAÇÃO: a renovação é a janela natural de rever preço e condições — prorrogar no valor antigo sem tentar é dinheiro deixado na mesa.
- DEIXAR EXPIRAR E RELICITAR: cabe quando o mercado mudou a favor do ente; exige começar o certame com antecedência para não abrir lacuna de cobertura.
- ADERIR A ATA: quando existe ata vigente com o mesmo objeto e preço melhor, a adesão pode substituir a prorrogação.
- EXTINGUIR ANTECIPADAMENTE: para vigência que já ultrapassou o que a lei admite, o caminho é a regularização formal, com processo.
- Lei 14.133/2021, art. 106 — duração dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos; é o limite de partida da vigência.
- Lei 14.133/2021, art. 107 — condiciona prorrogações sucessivas à demonstração de vantajosidade; é a regra que proíbe renovar por inércia.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — alteração consensual; é a base para renegociar condições no ato da prorrogação.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção, para o cenário de encerramento antecipado.
- IN SEGES/ME 65/2021 — parâmetros da pesquisa de preços que sustenta o estudo de vantajosidade.
- Renovação automática por inércia, sem vantajosidade nos autos — é a forma mais comum de perpetuar preço ruim.
- Deixar vencer sem sucessor licitado: a lacuna força contratação emergencial, que costuma custar mais que o contrato que se queria melhorar.
- Prorrogar além do limite legal de duração expõe o gestor perante o controle externo.
- Comparar com referência de preço defasada e concluir vantajosidade que não existe.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Roteiro de contrato sem movimento
contrato com vigência encerrada há meses que continua sendo movimentado no sistema — sinal de exposição a revisar, não constatação de pagamento indevido.
- À área gestora: houve execução, entrega ou pagamento DEPOIS do fim da vigência registrada? Com que cobertura?
- À área gestora: por que o contrato continua ativo nos sistemas — pendência real, encerramento não formalizado ou falha de publicação?
- Ao setor financeiro: existem empenhos, liquidações ou pagamentos recentes vinculados a este contrato?
- Ao fornecedor: há obrigação pendente de qualquer das partes (garantia, entrega final, pagamento retido)?
- Contrato, aditivos e o termo de encerramento ou recebimento definitivo, se existir.
- Extrato de empenhos, liquidações e pagamentos dos últimos meses vinculados ao contrato.
- Relatórios do fiscal do contrato sobre a execução no período final da vigência.
- Publicações do contrato no PNCP (datas de vigência e de atualização — é o que gerou o sinal).
- FORMALIZAR O ENCERRAMENTO: quando a execução terminou, lavrar recebimento definitivo e baixar o contrato — o sinal era administrativo, não financeiro.
- EXTINGUIR FORMALMENTE: quando ainda há vínculo vigente sem execução útil, conduzir a extinção pela hipótese legal cabível, com processo.
- APURAR PAGAMENTOS PÓS-VIGÊNCIA: se houve pagamento sem cobertura contratual, abrir apuração própria — isso sai do escopo da renegociação e vira controle interno.
- RECONTRATAR REGULARMENTE: se a necessidade persiste, nova licitação ou adesão a ata — nunca execução continuada sem contrato que a cubra.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção do contrato; é o rito para encerrar o vínculo que não deveria seguir vivo.
- Lei 14.133/2021, art. 117 — exige fiscal designado acompanhando a execução; é a função que responde por que o encerramento não foi formalizado.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — alterações contratuais formais; lembra que prorrogação e mudança de escopo exigem termo, não prática tácita.
- IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços para a contratação substituta, quando a necessidade continuar.
- O 'zumbi' pode ser falha de publicação no PNCP, não de execução — confirmar nos autos antes de qualquer medida contra o fornecedor.
- Pagamento sem cobertura contratual identificado e não apurado vira responsabilização por omissão depois.
- Encerrar o contrato com obrigação pendente (garantia, entrega final) transfere o problema em vez de resolvê-lo.
- Deixar o vínculo formalmente aberto mantém risco de empenho futuro no contrato errado.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Os valores acima têm naturezas diferentes (excesso medido contra a mediana ≠ exposição sob sinal) e por isso esta seção não publica soma. Indício estatístico sobre dado público — nunca acusação.
Este relatório compara o que Brusque paga com o que pagam cidades do mesmo estado e de tamanho parecido, usando apenas dados públicos oficiais: as compras publicadas no portal nacional (desde 2021) e as contas que a própria prefeitura declara ao Tesouro Nacional. A lógica é simples: quando duas cidades parecidas compram a mesma coisa e uma paga mais, essa diferença merece explicação — às vezes ela tem motivo legítimo, às vezes é dinheiro que pode voltar. Este plano não acusa ninguém: ele mostra onde olhar, em que ordem, e o que fazer em cada parada. Os 20 passos abaixo foram pensados para caber na rotina de uma prefeitura real — começam no que dá para fazer nesta semana, sem contratar consultoria.
O que parar, diminuir ou renegociar — e por quê.
O gasto total da prefeitura, comparado com cidades do mesmo tamanho
R$ 117 miPor quê: a sua cidade gasta R$ 6.798,49 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 6.045,23 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 7. Essa diferença, somada para todos os moradores, dá R$ 116.987.327 no ano.
O que fazer: Não corte nada ainda: primeiro peça a abertura do gasto por área (saúde, educação, obras...) para ver ONDE está a diferença. Os passos abaixo mostram como.
Os contratos de Saúde
R$ 54,3 miPor quê: em Saúde, a sua cidade gasta R$ 1.839,45 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 1.456,45 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 7. A diferença soma R$ 54.262.396 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Saúde, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Urbanismo
R$ 17,1 miPor quê: em Urbanismo, a sua cidade gasta R$ 833,35 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 712,87 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 8. A diferença soma R$ 17.068.840 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Urbanismo, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Gestão Ambiental
R$ 595,4 milPor quê: em Gestão Ambiental, a sua cidade gasta R$ 37,71 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 33,51 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 6. A diferença soma R$ 595.413 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Gestão Ambiental, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Segurança Pública
R$ 497,3 milPor quê: em Segurança Pública, a sua cidade gasta R$ 113,94 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 110,43 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 5. A diferença soma R$ 497.288 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Segurança Pública, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
20 passos para cortar custo — começando esta semana.
Escrito para quem não é técnico: cada passo diz o que fazer, com quem, e por que importa — com os números de Brusque onde eles entram.
Anotação salva só neste navegador — não é dado da plataforma nem registro oficial, não entra em nenhum número deste laudo e não sai na impressão.
1.Leia este relatório com o seu secretariado
Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
Por quê: porque a diferença medida para Brusque chega a R$ 116.987.327 — e decisão desse tamanho não se toma sozinho.
2.Confira os números no seu próprio sistema
Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
Por quê: porque você só deve agir sobre número que confirmou. Se algo não bater, o problema pode estar na declaração — e corrigir a declaração também é organizar a casa.
3.Nomeie um responsável pelo plano
Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
Por quê: porque plano sem dono vira gaveta. Uma pessoa com nome e prazo muda o resultado.
4.Separe o que é preço do que é quantidade
Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.
Por quê: porque cortar quantidade de um serviço essencial por engano causa desabastecimento, e renegociar preço de contrato bem dimensionado é ganho sem dor.
5.Abra os contratos de Saúde
Peça a lista de todos os contratos vigentes de Saúde, ordenada do maior para o menor valor. Os três primeiros costumam concentrar a maior parte da diferença.
Por quê: porque é onde está a maior diferença de Brusque: R$ 54.262.396 acima do que cidades parecidas gastam.
6.Compare os três maiores contratos com o que outras cidades pagam
Para cada um dos três maiores contratos, procure no banco de preços público quanto outras prefeituras pagam pelo mesmo serviço ou produto. Anote a diferença por unidade.
Por quê: porque o fornecedor sabe o que as outras cidades pagam — e o comprador que não sabe negocia no escuro. Essa informação é pública e é a sua principal arma.
7.Repita o exercício em Urbanismo
Faça a mesma abertura de contratos e a mesma comparação na segunda área apontada pelo laudo.
Por quê: porque Urbanismo vem logo atrás, com R$ 17.068.840 de diferença medida no ano.
8.Confira os preços unitários das últimas grandes compras
Pegue as dez maiores compras do último ano e compare o preço unitário com o banco de preços público.
Por quê: porque é o jeito mais rápido de descobrir se o problema da sua cidade é preço ou quantidade.
9.Cheque o teto legal antes de toda compra de remédio
Inclua no processo de compra de medicamento uma etapa obrigatória: conferir se o item tem preço máximo legal e se a proposta respeita esse teto.
Por quê: porque comprar acima do teto legal é dinheiro que a lei já mandou de volta — basta conferir antes.
10.Revise os contratos com fornecedores punidos
Há contrato vigente com fornecedor que está na lista pública de empresas punidas. Peça ao jurídico para verificar se a punição alcança o seu contrato e monte um plano de substituição, se for o caso.
Por quê: porque Brusque tem R$ 9.273.789 em contratos nessa situação — é risco jurídico que pode virar problema com o Tribunal de Contas.
11.Adote o preço público como referência de toda compra
Determine por escrito ao setor de compras: a primeira fonte de pesquisa de preço passa a ser o que outras prefeituras pagaram pelo mesmo item, e não a cotação com três fornecedores da cidade.
Por quê: porque três fornecedores da mesma cidade cotam o preço da cidade — inclusive quando ele está alto. O preço pago pelo Brasil inteiro é mais difícil de enganar.
12.Junte as compras do ano inteiro num contrato só
Some quanto a prefeitura compra por ano dos itens mais frequentes (alimentos, material de limpeza, combustível...) e faça um registro de preços anual, com entregas parceladas.
Por quê: porque quem compra pouco, várias vezes, paga caro várias vezes. Volume anual atrai fornecedor maior e trava o preço por um ano.
13.Aproveite licitações que outras cidades já fizeram
Antes de abrir uma licitação, verifique se existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo item por preço menor. Se houver, a lei permite aderir a ela.
Por quê: porque aderir a uma ata é importar o resultado de uma disputa que já aconteceu — sem custo e sem esperar os meses de um processo novo.
14.Padronize as especificações do que você compra
Revise as especificações técnicas dos itens mais comprados: especificação restritiva demais afasta concorrente e encarece; padronizar abre a disputa.
Por quê: porque cada exigência desnecessária no edital é um concorrente a menos — e um preço a mais.
15.Nunca renove contrato sem comparar o preço de novo
Crie a regra: nenhum contrato de serviço contínuo (limpeza, transporte, merenda, vigilância...) é renovado sem uma nova comparação com o preço de referência. Renovação automática é onde o preço velho se esconde.
Por quê: porque contrato renovado por anos sem comparação carrega o preço errado para frente — e o reajuste anual multiplica a diferença.
16.Meça o que foi usado, não só o que foi contratado
Para os grandes contratos, compare a quantidade contratada com a quantidade efetivamente usada nos últimos 12 meses. Dimensione o próximo contrato pela execução real.
Por quê: porque parte do custo alto não é preço — é contratar 100 e usar 60. Ajustar o tamanho corta gasto sem tirar serviço de ninguém.
17.Documente cada renegociação
Toda vez que renegociar um preço ou reduzir um escopo, registre no processo: a comparação que motivou, a proposta, a resposta do fornecedor e o resultado. Uma página basta.
Por quê: porque o gestor que documenta se protege perante o Tribunal de Contas — e cria o histórico que faz o próximo fornecedor já chegar com preço melhor.
18.Releia este laudo a cada atualização
Os números deste relatório são atualizados conforme novas compras e declarações entram nas bases públicas. Volte aqui a cada mês ou dois e veja o que mudou — inclusive se as diferenças da sua cidade caíram.
Por quê: porque o corte de custo não é um evento: é uma rotina. E rotina precisa de medição para continuar.
19.Publique o resultado, com a fonte
Quando uma renegociação der resultado, publique: qual contrato, qual era o preço, qual ficou, e a comparação que sustentou. Sem inflar número — a credibilidade vem do que se pode conferir.
Por quê: porque economia comprovada com fonte é crédito político que ninguém desmente. Número inflado, o primeiro auditor derruba — e leva a confiança junto.
20.Transforme estes passos no checklist permanente de compras
Entregue ao controle interno a versão resumida deste plano: conferir preço público, conferir punição, conferir teto de remédio, comparar antes de renovar, medir execução. Cinco perguntas antes de toda assinatura.
Por quê: porque o objetivo não é um mutirão de corte — é a prefeitura nunca mais comprar no escuro. O método fica, mesmo quando o gestor muda.
Plano redigido por Claude Fable 5 (Anthropic): estrutura e texto de autoria do modelo, preenchidos com os números medidos deste município. Nenhum número foi gerado por IA — todos vêm das bases públicas citadas, e cada um pode ser conferido na fonte.
3 caminhos para cortar, do mais fácil ao mais trabalhoso.
Cada solução existe na lei brasileira hoje — nenhuma depende de mudança normativa. O esforço e o prazo são os reais, não os otimistas.
Revisar contratos vigentes com fornecedor de sanção ativa
Não é economia — é exposição jurídica. Contrato vigente com empresa sancionada pode ser questionado pelo controle, e o custo de refazer a contratação sob pressão é sempre maior que o de revisá-la agora.
- Confirme a sanção no CEIS/CNEP e verifique se ela alcança o ente contratante e o objeto.
- Havendo alcance, avalie com a assessoria jurídica a continuidade e o plano de substituição.
- Inclua a verificação de sanção como etapa obrigatória antes da assinatura e da prorrogação.
Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referência
Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.
- Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
- Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
- Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
- Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitante
Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.
- Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
- Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
- Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
⚠ O valor ao lado de cada solução é o que foi MEDIDO no achado que a puxou — não é promessa de economia. Quanto disso vira caixa depende da decisão do ente, da negociação e do prazo contratual.
6 achados, do maior valor para o menor.
Despesa total acima da mediana dos municípios comparáveis
Em 2025, o ente liquidou R$ 6.798,49 por habitante contra a mediana de R$ 6.045,23 por habitante entre 12 municípios da mesma UF e faixa de população — percentil 73% do grupo. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 116.987.327 sobre uma despesa total de R$ 1.055.852.776.
Saúde: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Saúde (2024), o ente liquidou R$ 1.839,45 por habitante contra a mediana de R$ 1.456,45 por habitante em 12 municípios pares — percentil 73%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 54.262.396 sobre R$ 260.606.441 liquidados na função.
Urbanismo: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Urbanismo (2024), o ente liquidou R$ 833,35 por habitante contra a mediana de R$ 712,87 por habitante em 12 municípios pares — percentil 82%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 17.068.840 sobre R$ 118.065.933 liquidados na função.
Gestão Ambiental: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Gestão Ambiental (2024), o ente liquidou R$ 37,71 por habitante contra a mediana de R$ 33,51 por habitante em 11 municípios pares — percentil 60%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 595.413 sobre R$ 5.343.090 liquidados na função.
Segurança Pública: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Segurança Pública (2024), o ente liquidou R$ 113,94 por habitante contra a mediana de R$ 110,43 por habitante em 12 municípios pares — percentil 55%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 497.288 sobre R$ 16.143.125 liquidados na função.
Comércio e Serviços: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Comércio e Serviços (2024), o ente liquidou R$ 31,06 por habitante contra a mediana de R$ 27,99 por habitante em 10 municípios pares — percentil 67%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 435.376 sobre R$ 4.401.015 liquidados na função.
Os mesmos achados acima, reagrupados pelo destinatário de cada pedido — a lista que a reunião precisa produzir no fim.
Secretaria de Fazenda / Controladoria interna
- R$ 117 miPeça à Secretaria de Fazenda a abertura da despesa por função e por elemento, e compare com a mediana dos 12 municípios pares (da mesma UF e faixa de população) usada neste laudo antes de fechar o próximo orçamento.
Secretaria responsável pela função Saúde
- R$ 54,3 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Saúde ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Urbanismo
- R$ 17,1 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Urbanismo ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Gestão Ambiental
- R$ 595,4 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Gestão Ambiental ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Segurança Pública
- R$ 497,3 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Segurança Pública ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Comércio e Serviços
- R$ 435,4 milPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Comércio e Serviços ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
⚠ Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.
valor em contratos dos últimos 24 meses com fornecedor de sanção CEIS/CNEP ativa. É exposição jurídica a revisar — NÃO é somada ao valor em jogo acima.
- só 0,1% dos 5.001 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
Qualquer pessoa baixa o bloco, recalcula o SHA-256 e confere que este laudo não foi adulterado — sem depender de nós. O hash cobre os fatos medidos (os números por família, o período e a lista de achados); o texto explicativo e a data de emissão ficam fora, como manda o método em /verificar.
Como cada número deste laudo foi medido: a régua, o denominador e a data-base, família a família. As famílias medem recortes que se sobrepõem e nunca se somam — um total único seria número inflado. Indício estatístico sobre dados públicos, não acusação.
| família | fonte | régua | denominador | data-base |
|---|---|---|---|---|
| Despesa vs pares | SICONFI (despesa paga) × população IBGE | pago per capita vs mediana per capita dos pares — mesma UF e faixa de porte | 12 pares · população 155.307 | exercício 2025 |
| Excesso por função | SICONFI RREO Anexo 02 | liquidada per capita por função vs mediana per capita dos pares na MESMA função | 7 funções com par comparável | exercício 2024 |
| Sinais nas compras | PNCP · CEIS/CNEP · CMED (rol CAP) | sobrepreço item a item vs preço de referência; sanção vigente; teto legal PMVG | 3 sinais distintos | acervo de compras do ente (24 meses) |
| Pessoal × LRF | RGF Anexo 01 — declaração do próprio ente | DTP como % da RCL vs os limites que o PRÓPRIO RGF declara (alerta · prudencial · máximo) | 12 pares (mediana de contexto) | 3º quadrimestre de 2024 |
Cobertura da medição de compras: o sobrepreço por item é medido sobre 127 de 5.001 itens dos últimos 24 meses — só a fatia com par comparável entra na conta. O resto não está medido, o que não significa que esteja regular.
O que a base não cobre para este ente: só 0,1% dos 5.001 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
dados ingeridos até 04/09/2026 · termômetro
Laudo gerado em 21/08/2026 (versão 18) sobre dado público: compras do PNCP desde 2021 e despesa declarada ao SICONFI. Método aberto em /metodologia · cobertura em /cobertura · frescor da coleta em /status. Superfície pública só de pessoa jurídica.