TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 : O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO DO BRASIL, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela AUDITORIA DA 9ª CJM, bem como viabilizar o acesso da AUDITORIA DA 9ª CJM aos saldos e extratos das contas abertas.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).