Seus dados, às claras.

1. Dados públicos de compras governamentais

O acervo da plataforma (licitações, contratos, preços, órgãos e fornecedores) é composto por dados públicos, publicados por força da Lei 14.133/2021 e da Lei de Acesso à Informação. Tratamos esses dados com base no art. 7º, §3º da LGPD (dados tornados manifestamente públicos pelo poder público). Nomes de pessoas físicas que aparecem em contratos públicos (fornecedores PF) constam exatamente como publicados pela fonte oficial.

2. Dados que VOCÊ nos dá

Depende do que você usa. Em qualquer visita, nada além do necessário para a página funcionar. Se você cria uma conta ou fala com a gente, tratamos:

• Cadastro: nome, e-mail funcional e senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto). Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Sessão: um identificador de sessão, guardado como hash, para manter você conectado. Sai quando você sai ou quando expira.
• Registro de uso da conta: qual entregável foi produzido (relatório de preços, laudo, varredura), quando, e por qual conta. Serve para comprovar ao órgão o que a assinatura entregou. Não registramos IP, cookie de rastreamento nem identificador de sessão, e não vinculamos navegação a pessoa identificada — contamos acessos por caminho de página, agregados e sem identificador.
• Vínculo com o município da conta, para abrir o painel do ente certo.
• Contato: o que você escreve no formulário, com nome, e-mail e órgão, para responder. Base legal: legítimo interesse na resposta a quem nos procura (art. 7º, IX).
• Atos administrativos da nossa equipe sobre a sua conta (criação, suspensão, cobrança), para trilha de auditoria — obrigação de quem presta serviço a órgão público.

Nada de venda de lista, nada de compartilhamento com terceiros para fins comerciais, nada de perfilamento publicitário.

3. Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41)

Encarregado: Gabriel Henrique Braga Miguel — gabriel@gruporaro.com.br.

4. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, a qualquer momento, pelo formulário de contato.

A eliminação é definitiva. Uma exceção declarada: o registro de uso e a trilha de atos administrativos da conta são preservados quando houver contrato vigente com órgão público, porque compõem a comprovação do serviço prestado — nesse caso os dados são desvinculados da pessoa sempre que possível.

5. Cookies e rastreamento

Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Preferências locais (como licitações salvas) ficam no armazenamento do SEU navegador e não são enviadas aos nossos servidores.

6. Segurança e retenção

Dados de alerta ficam em banco com acesso restrito e são mantidos enquanto o alerta estiver ativo. Incidentes de segurança relevantes serão comunicados nesta página e por e-mail aos afetados. Controlador: AiLicita (contato acima).