Este contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, I da Lei n° 14.133/2021, de aquisição de bomba de infusão de insulina e insumos, cujo objetivo é atender as determinações judiciais contra esta Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, advinda dos processo judiciais nº 7002918-41.2016.8.22.0022, 7013355-97.2022.8.22.0001, 7013355-97.2022.8.22.0001 e 7013355-97.2022.8.22.0001, de acordo com as especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência (0056438806) devidamente assinado pela Gestora Executiva da Pasta.

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