Contratação de empresa ou profissional especializado na realização de ACOMPANHAMENTOS EM TERAPIAS - MACRO I, em favor de pacientes oriundos de determinações judiciais, para atender as necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandado Judiciais, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, consoante as especificações contida no Termo de Referência (0060060313) devidamente assinado pela Gestora Executivo da Pasta.

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