CONTRATO 145-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FIRMADO COM INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74, IV, 79, I DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CREDENCIAMENTO Nº. 08/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ( SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS DE PACIENTES COM EQUIPE (MÉDICO, ENFERMEIRO, MOTORISTA, E VEÍCULO) POR KM EM O TRANSPORTE ESPECIALIZADO É ESSENCIAL PARA OTIMIZAR A SEGURANÇA DE PACIENTES DURANTE DESLOCAMENTOS MÉDICOS. VEÍCULOS EQUIPADOS E COM GPS GARANTEM TRAJETOS EFICIENTES, MINIMIZANDO O TEMPO DE VIAGEM. PROFISSIONAIS TREINADOS ACOMPANHAM OS PACIENTES, ASSEGURANDO SUPORTE MÉDICO IMEDIATO QUANDO NECESSÁRIO. 2.2 O CONTRATADO DESENVOLVERÁ A SEGUINTE SERÁ 7 ( SETE REAIS) P/KM CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - OS VALORES MENSAIS A SEREM PAGOS AO(À) CREDENCIADO(A) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS OBEDECERÃO À TABELA DE VALORES APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELATÓRIO/FATURA APRESENTADO PELO GESTOR DO FMS, ATRIBUINDO O VALOR TOTAL PARA EFEITO DE EMPENHO A IMPORTÂNCIA DE R$ 136.500,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A SEREM DESCONTADOS OS TRIBUTOS INCIDENTES CONFORME TABELA VIGENTE.

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