O CONTRATADO realizará os serviços de transporte escolar de alunos da rede pública estadual de ensino, regularmente matriculados, no itinerário estabelecido, em veículo de sua propriedade, ou locado, conduzido por pessoa habilitada, que deverá apresentar perfeitas condições de segurança e trafegabilidade. Parágrafo Único – Os veículos deverão atender às normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e atender a capacidade exigida para transportar o número de alunos por rota.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).