O Programa Progás, especificamente, foi criado com o intuito de garantir que as escolas estaduais possuam os recursos necessários para a aquisição de gás de cozinha (GLP), insumo essencial para a preparação das refeições escolares. A execução do Progás está devidamente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 39.303/2019, que assegura a execução eficiente e o cumprimento da política pública voltada à alimentação escolar.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).