Contratação de serviços de pessoa jurídica de direito privado que opere Plano de Assistência Odontológica, Laboratorial e Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento, destinado aos servidores, dependentes e agregados, com cobertura nas cidades de Goiânia e demais da região metropolitana e serviços de urgência e emergência com cobertura nacional, inclusive para acidentes de trabalho, garantindo o atendimento, conforme especificações constantes neste instrumento e em seus anexos e em conformidade com os dispositivos da Lei nº 9.656/1998, e com as Resoluções Normativas da ANS nº 259, de 17 de junho de 2011 e nº 387, de 28 de outubro de 2015, e outras que advirem na vigência do contrato.

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