Constitui objeto do presente instrumento a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, para divulgar material informativo sobre o tema violência doméstica e familiar, como etapa da execução do Projeto “Amparador - O amparo por trás da dor” (Convênio n.º 963446/2022) por meio da veiculação de VT 30” em emissoras de TV aberta, campanha a ser executada por três meses seguidos – uma semana a cada mês, atendendo o seguinte escopo: veiculação por 7 dias ininterruptos com duração de 30s cada inserção, distribuídas em faixas de horário, garantindo, prioritariamente, os municípios de Rio Branco, Brasileia e Cruzeiro do Sul, totalizando 192 (cento e noventa e duas) inserções, sendo 64 (sessenta e quatro) inserções a cada semana, observadas as especificações mínimas e prescrições constantes neste contrato. II - Os VT's a serem veiculados serão produzidos e fornecidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, sendo o objeto da contratação tão somente a veiculação de tais VT's em emissora de TV aberta. III - A CONTRATADA atuará por ordem e conta do Ministério Público do Estado do Acre, em conformidade com o art. 3.º da Lei n.4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e de serviços especializados, para a execução das atividades complementares e de veículos de divulgação, para a transmissão de mensagens publicitárias. IV - A CONTRATADA não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos nesta cláusula

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).