ontratação de empresa para fornecer mobiliários, mon- tagem e instalação para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n. °025/2024, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).