O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte, com disponibilização de 01 (uma) caminhonete com condutor, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Acre na Unidade Administrativa de Xapuri/AC, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2025, na proposta da CONTRATADA e no Anexo I deste instrumento, que integram o presente contrato independentemente de transcrição .

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