Contratação de pessoa jurídica, para, sob demanda, prestar serviços continuados de MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA e/ou CORRETIVA, incluindo o fornecimento de peças, equipamentos, materiais, ferramentas, acessórios e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI, sem desoneração, geridos pela Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, contemplando as regiões do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico – SRP n.º 603/2025 – FEM.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).