Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de forma indireta e contínua, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, por meio dos postos de trabalho e produtividade específicas de limpeza e conservação, com fornecimento de material, a serem prestados ao Ministério Público do Estado do Acre- MPAC, conforme especificações contidas neste instrumento, no Termo de Referência n.º 147/2024, que norteou a presente contratação, e em conformidade com a proposta apresentada, as quais integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

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