Contratação de empresa para, sob demanda, fornecer material de pintura em geral (material de consumo) na forma estabelecida emplanilhas de insumos diversos, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e/ou noInformativo SBC, para atender as demandas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), conforme especifi cações contidas noTermo de Referência n.º 25/2025 – Anexo I do Edital e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que,com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fi ns e efeitos legais.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).