Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas, incluindo desinsetização, desratização, desmorcegação e escupinização, a serem realiza- dos nas áreas internas e externas das instalações do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, tanto na capital quanto no in- terior, conforme especificações constantes no Termo de Referên- cia – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° 006/2026 - SRP, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, indepen- dentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.

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