Por força do presente Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços técnicos especializados para evoluir e desenvolver sistemas de informação, sites, portais, aplicativos para dispositivos móveis no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, nos termos deste Instrumento e do Edital de Pregão Eletrônico n.º 094/2025 – CML/PM, referente ao Lote 03 (ID 507212), naquilo que não o contrarie, conforme autos do processo licitatório nº 2025.11209.15434.0.020466 – SIGED e do processo de contratação nº 2025.11209.15434.0.050218 – SIGED.

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