O objeto é a contratação de licença de acesso à plataforma de assessoramento jurídico Jusbrasil (Plano Avançado). A ferramenta permite a consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, além da leitura de obras doutrinárias com busca interna e formatação de referências (ABNT). Inclui, ainda, o acompanhamento de até 5 (cinco) processos com notificações por e-mail, conforme as especificações do Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).