O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO ESTABELECER OS TERMOS E CONDIÇÕES NO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PARA CONEXÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA DESCRITA NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, OBSERVADA A DEMANDA CONTRATADA E O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE USO.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).