Constitui objeto do presente CONTRATO o fornecimento, de forma continuada, por demanda e estimativa, de água potável visando atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), da proposta da CONTRATADA e dos demais documentos constantes do processo licitatório.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).