Constitui objeto do presente CONTRATO a locação do imóvel localizado no endereço à Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 255 – Bairro de Santo Antônio Recife – PE | CEP: 50010-240, no Município do Recife-PE, objeto da matrícula nº 23.263 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Recife-PE, com a finalidade de servir de instalações do Centro Integrado de Inclusão Social de Pernambuco, reunindo, além do Patronato Penitenciário de Pernambuco, o Escritório Social Estadual e a Gerência de Penas Alternativas – GEPAIS, para atendimento das necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização/SEAP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, da proposta do LOCADOR e dos demais documentos que instruem o Processo nº 0012900132.000515/2025-89, que são partes integrantes e vinculam a contratação para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.

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