O presente instrumento tem como objeto a permissão PARA EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE CAMAROTE, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, com dimensões de 40,00m x 10,00m, localizada na parte lateral do palco, durante a programação oficial do “CARNAVAL ANGRA 2025”, no período de 28 de fevereiro à 9 de março de 2025, na Praia do Anil – Angra dos Reis/RJ.

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