contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área administrativa, de forma presencial e remota, consistentes em pareceres e consultoria técnico-jurídica, destinados a assessorar o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais do Município de Acari/RN em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).