O objeto deste termo é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde, incluindo serviços médicos, hospitalares e de saúde, em regime ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, abrangendo atendimentos de urgência e emergência, atendimento primário à saúde e saúde integrativa, em caráter suplementar, tanto em atendimentos presenciais quanto em teleatendimentos, conforme definidos e listados nas Tabelas de Procedimentos e Eventos em Saúde, amparados pelas Diretrizes de Utilização – DUT e Manuais do Credenciado para definição e orientação das Regras Operacionais.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).