O presente edital tem por objetivo o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial, abrangendo a execução de procedimentos previstos na Tabela SIGTAP/SUS e outros definidos em tabela complementar do Município, bem como a realização e confecção de próteses dentárias, cujos valores serão definidos na Lei Ordinária Municipal nº 1.946/2013, e alterações posteriores, observadas as especificações, condições e demais determinações estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).