Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Maurício Ferreira Cunha, através da empresa Cunha Procivil Atividades de Ensino - Sociedade Simples, para atuar como avaliador dos artigos científicos submetidos ao I Concurso de Artigos Científicos promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe, conforme Documento de Formalização de Demanda (documento SEI nº 3075038), Termo de Referência (documento SEI nº 3075041), Parecer Jurídico nº 224/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3109644). Obs.: Conta para pagamento: (BANESE, agência: 034 - conta/corrente: 400557-0), conforme item 15 do TR supracitado.

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