Contratação de pessoa jurídica interessados em a prestação de serviços funerários, a fim de atender as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria de Assistência Social do município de Açailândia conforme Lei Federal de Benefícios Eventuais n.º 8.742/1993 – artigo 22 § 2, através da Lei Municipal de Benefícios Eventuais n.º 450 de 01 de janeiro de 2016.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).