1.1. CONSTITUI OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E SUPORTE NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), LEI Nº 14.399/2022. DECORRENTE DO PROCESSO Nº 2.083/2025, ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025.

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