Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa 39.441.730 Luiz Otavio de Almeida Correa, visando a realização do espetáculo musical intitulado Otávio Almeida Recordar é Viver, a ser realizado no Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de agosto de 2026, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

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