O presente Termo tem como objeto a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Oficina de Conservação de Pequenos Reparos de Mobiliário, da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Bodziack, s/n, Lote 1077, Quadra 42, Vila Maria Helena, 2º Distrito, Duque de Caxias/RJ, nas condições, descrições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme Ato de Inexigibilidade e demais documentos constantes no processo administrativo nº 014/002776/2026.

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