CONDIÇÕES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 90001/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 12676/2026-PROAF. CC. 2020 - (07) - PROC. 23083.050524/2024-50.

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