CONDIÇÕES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 90013/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 12332/2026-PROAF E DESPACHO Nº 12508/2026-DCF - CC. 12.28.01.00.00.58 - (07) - PROC. 23083.004545/2025-84.

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