PROC. 23083.009123/2024-14. CONDICOES E PENALIDADES CONFORME EDITAL DO PREGAO ELETRONICO Nº 90057/2025, OBSERVADO O ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME AUTORIZACAO DO ORDENADOR DE DESPESAS. CC. 12.28.01.00.00.58 (22).

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