Contrato consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, armazenamento e destinação adequada de resíduos sólidos secos e recicláveis diariamente, conforme as especificações estabelecidas neste documento, visando à correta gestão dos resíduos, de acordo com a legislação ambiental vigente e as diretrizes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência, constantes do Processo nº. 574/2025.

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