contrato público
Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o MAGISCRED - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Magistrados de São Paulo, para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as)ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.
51174001000193-2-000230/2026· SPvigente
valor global
—
vigência
24/07/2026 — 23/07/2031
contratação de origem
Licitação de origem ainda não disponível na base.
Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).