Contratação de serviço na modalidade SaaS (Software-as-a-Service) para disponibilização de API e componentes complementares destinados à assinatura digital e carimbo do tempo, a serem integrados aos sistemas da FEMA, para atendimento da Deliberação 220/2024 do CEE/SP, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação por meio digital, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).