Via ADESÃO a Ata de Registro de Preços n.º 48/202/PMMN, (ID 581590) oriunda ao PE nº 016/2025 Processo Licitatório n° 0000337.04.01-2025 Município de Monte Negro - com fulcro no Art. 86 da lei federal 14.133/2021, §3º, Art. 86, Inciso II da Lei Federal 14.470 de 22/12/2023.Trata-se da continuidade das atividades de manutenção das estradas vicinais, drenagem urbana e rural, executadas diretamente pela Administração Pública por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.O objeto pleiteado consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais do tipo manilhas de concreto e tubos corrugados galvanizados, destinados à substituição de estruturas comprometidas e à melhoria da infraestrutura viária do município, especialmente nas regiões afetadas pelas fortes chuvas e pelo desgaste natural das estruturas existentes.A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de garantir condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acesso às comunidades rurais e urbanas do Município de Campo Novo de Rondônia/RO, considerando que diversas pontes e dispositivos de drenagem encontram-se em estado precário de conservação, apresentando desgaste avançado, corrosão e comprometimento estrutural.A insuficiência dessas estruturas vem ocasionando riscos à segurança dos usuários, dificuldades de deslocamento, interrupções temporárias de tráfego e prejuízos ao transporte escolar, ao escoamento da produção rural e ao acesso da população aos serviços públicos essenciais. Tal cenário se agrava durante o período chuvoso, em razão do aumento do volume de água nos cursos hídricos e da elevada demanda de utilização das vias.Nesse contexto, a utilização de tubos corrugados galvanizados e manilhas de concreto apresenta-se como solução tecnicamente adequada, economicamente viável e de maior durabilidade, proporcionando maior resistência estrutural, redução de custos futuros com manutenção e maior eficiência na drenagem e recuperação das vias públicas.Além dos benefícios operacionais e estruturais, a solução adotada também atende aos princípios da economicidade, eficiência e sustentabilidade, tendo em vista a durabilidade dos materiais empregados e o menor impacto ambiental quando comparado a métodos convencionais de recuperação.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).