O objeto do presente Contrato é a construção do CMEI no Loteamento Ayrton Senna, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 010/2026, trazido através do Processo/Protocolo Digital nº 6138/2026.

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