Constitui objeto da presente licitacao o Registro de Precos pelo periodo de 12 doze meses para aquisicao futura eventual e parcelada de itens gerais de cozinha e equipamentos destinados a estruturacao do Restaurante Municipal Cozinha Comunitaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania itens que serao adquiridos atraves do repasse estadual FPE n 4800 2025 do PROGRAMA PRATO GAUCHO cujas especificacoes estao detalhadas no Termo de Referencia Anexo I deste Edital e demais anexos. 1.2. A existencia deste registro de precos nao obriga a Administracao a firmar futuras contratacoes sendo lhe facultada a realizacao de procedimento especifico para aquisicao pretendida bem como assegurado aos licitantes beneficiarios a preferencia de fornecimento em igualdade de condicoes.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).