Contratação de serviço de cálculo atuarial anual, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nºs 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC 103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão.

CÁLCULO ATUARIAL: 1. DEFINIÇÃO DA TAXA DE JUROS PARÂMETRO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE SERÁ APLICADA A ESTRUTURA A TERMO DE TAXA DE JUROS MÉDIA PARA A AVALIAÇÃO ATUARIAL, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA MF Nº 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022; 2. CRÍTICA DO BANCO DE DADOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE COMPÕE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS; 3. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL INICIANDO DO EXERCÍCIO DE 2025, E SEGUINTES QUANDO FOR SOLICITADO, PARA O RPPS, CONTENDO OS SEGUINTES ESTUDOS: A) ELABORAÇÃO DO ESTUDO ATUARIAL, INICIANDO DO EXERCÍCIO DE 2025, E SEGUINTES QUANDO FOR SOLICITADO, PARA O RPPS, CONSIDERANDO A LEI N° 9.796/99 QUE REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PORTARIA N° 7.796/2000 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS DAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS, LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), AINDA, OS ENQUADRAMENTOS LEIS N° 9.717/1998 E N° 10.887/2004, PORTARIAS N° 4.992/1999 E N° 1467/2022, BEM COMO DE ACORDO COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS Nº 20/1998, N° 41/2003, N° 47/2005, N° 70/2012 E N° 103/2019, E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO RPPS. B) ESTUDO ESTATÍSTICO DETALHADO DO GRUPO DE PARTICIPANTES; C) RELAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO PLANO A SEREM CONCEDIDOS AOS PARTICIPANTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA; D) RELAÇÃO DE TODAS AS BASES TÉCNICAS QUE FORAM UTILIZADAS PARA A AVALIAÇÃO ATUARIAL; E) DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL; APRESENTANDO 3 (TRÊS) OPÇÕES DE FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, CASO EXISTA, FORMULANDO-SE HIPÓTESES PARA QUE O PLANO APRESENTE EQUILÍBRIO FINANCEIRO ATUARIAL; F) PROJEÇÃO ATUARIAL REALIZADO ATRAVÉS FLUXO ATUARIAL ANUAL PROJETADO DE RECEITAS, DESPESAS E SALDO DO RPPS PARA UM PERÍODO DE 75 (SETENTA E CINCO) ANOS; G) PARECER ATUARIAL QUE DISCORRERÁ SOBRE A QUALIDADE DA BASE DE DADOS; O PLANO DE CUSTEIO A SER PRATICADO E VALORES DE RESERVAS FINANCEIRAS A SEREM CONSTITUÍDAS PARA EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO...

Registro de Preço para 01 (um) ano, prorrogável por igual período, para a contratação futura e eventual de empresa especializada em serviços de organização de eventos, cerimonial, pré-produção, pós-produção, Seguranças privados para eventos, além da locação de banheiros quími-cos e tendas para uso em eventos municipais, visando atender as demandas de todas as secretarias municipais de Nova Prata do Iguaçu, Paraná.

1.1. Registro de preços pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos volumosos Inservíveis - Classe II-A (não inerte) e II-B (inerte), Resíduos de Construção Civil e Demolição- Classe A, B e C e Resíduos Classe I - Perigosos Sólidos contaminados com derivados de petróleo, visando apoiar os trabalhos desenvolvidos pelas secretarias do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação, manutenção e limpeza de vias públicas e de áreas verdes, visando apoiar os trabalhos desenvolvidos pelo Departamento de Urbanismo Município de Nova Prata do Iguaçu - PR

Registro de Preços, para 01 (um) ano, prorrogável por igual período, para contratação de empresa para fornecimento e instalação, de forma parcelada, de materiais de metalurgia e funilaria, para utilização na manutenção, reparos, conservação e recuperação de instalações prediais e obras públicas, para atender a demanda do Munícipio de Nova Prata do Iguaçu, PR.

Registro de Preços para 01 (um) ano, prorrogável por igual período para Contratação de empresa para fornecimento de refeições (almoço ou jantar), locação e decoração de espaço físico, para realização de seminários, convenções, conferências e outros eventos ocasionais de necessidade das secretarias de Município de Nova Prata do Iguaçu - PR.

REGISTRO DE PREÇO, por 01 (um) ano, admitida prorrogação por igual período, para futura e eventual aquisição de CONCRETO USINADO BOMBEADO - composto de cimento Portland CPV, areia, agregado miúdo e agregado graúdo (graduação brita 1), usinado; para aplicação em concretagem para uma resistência a compressão de 25 MPA (fck 25 MPA); com secagem em 72 horas, entrega através de caminhão betoneira, incluindo bombeamento com bomba mangote para distâncias de até 25 metros, para ser utilizados em obras de reforma, ampliação ou outras que necessárias em bens próprios e de domínio público, localizados em qualquer local do perímetro do Município de Nova Prata do Iguaçu-PR (Zona Rural e Urbana).

Ata de Registro de preços, por 01 (um) ano, admitida prorrogação por igual período, para futura e eventual contratação de empresa especializada para entrega e instalação parcelada de materiais de esquadrias em alumínio e vidraçaria, incluindo vidros para janelas e portas, espelhos, puxadores, perfis de alumínio, colas, acessórios e demais complementos necessários, destinados a atender às demandas das diversas Secretarias Municipais do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR.