sanções públicas — CEIS/CNEP

Quem foi punido.

Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, consulte a empresa na fonte oficial (ou no perfil do fornecedor).

Mostrando as 100 sanções mais recentes deste recorte — refine por cadastro, status ou UF para alcançar as demais.

EmpresaSançãoÓrgão sancionadorVigênciaStatus
CAMARGO & MEDEIROS COMERCIO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA SAUDE · PA30/09/2026 → 30/10/2026vigente
64.891.053 JULIO CEZAR SILVA DA SILVAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA SAUDE · PA30/09/2026 → 30/10/2026vigente
ABY EMPREENDIMENTOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA28/09/2026 → 28/12/2026vigente
J.L.S EMPREENDIMENTOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA28/09/2026 → 28/10/2026vigente
QUANTICA DISTRIBUIDORA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA · PA25/09/2026 → 24/11/2026vigente
CM & E SOLUCOES INTEGRADAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · PA24/09/2026 → 29/11/2026vigente
SMART CLEAN COMERCIO ATACADISTA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA21/09/2026 → 20/11/2026vigente
A L K - SERVICO DE VIAGENS E TURISMO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA21/09/2026 → 20/03/2027vigente
ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA21/09/2026 → 20/12/2026vigente
C2P DROPSHIPPING DE MATERIAIS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA21/09/2026 → 20/11/2026vigente
LAMIL SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA17/09/2026 → 01/09/2027vigente
NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA17/09/2026 → 17/09/2028vigente
ECO SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA17/09/2026 → 01/09/2027vigente
VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA17/09/2026 → 01/09/2027vigente
R. DA SILVA NASCIMENTO ACOUGUE LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA - PA · PA15/09/2026 → 15/09/2029vigente
LIB POWER LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA14/09/2026 → 13/11/2026vigente
HYPE LICITE SOLUTION LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA SAUDE · PA11/09/2026 → 11/10/2026vigente
L. FERNANDA ABREU DE JESUS SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA SAUDE · PA11/09/2026 → 11/10/2026vigente
CABO FORTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA SAUDE · PA11/09/2026 → 11/10/2026vigente
PRIME TECH ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA SAUDE · PA11/09/2026 → 11/10/2026vigente
BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA11/09/2026 → 26/08/2027vigente
HSI COMERCIAL LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA SAUDE · PA10/09/2026 → 09/10/2026vigente
APOQUITAUA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA10/09/2026 → 25/08/2027vigente
S C S COM DE MAT CONSTRUCAO SERVICOS E CONSTRUTORA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA08/09/2026 → 07/10/2026vigente
URBAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · PA08/09/2026 → 08/01/2027vigente
N O SARDINHA COMERCIO E SERVICOSImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA FEDERAL · PA31/08/2026 → 27/02/2027vigente
SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA28/08/2026 → 28/11/2026vigente
MORK TELECOM PRODUTOS E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA28/08/2026 → 28/11/2026vigente
M. F. DA S. FRANCO LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EPA-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · PA21/08/2026 → 21/01/2027vigente
LEAL SERVICOS E COMERCIO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA19/08/2026 → 11/01/2029vigente
BEEVOLT ENERGY LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA12/08/2026 → 12/11/2026vigente
DIVINO COMERCIO LTDASuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA06/08/2026 → 06/08/2027vigente
TAMIRES DE JESUS TRINDADE PEREIRA 04192227584Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · PA29/07/2026 → 29/11/2026vigente
MAB CLIMA REFRIGERACAO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA MARINHA · PA24/07/2026 → 23/07/2029vigente
AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO
Universidade Federal do Oeste do Pará · PA21/07/2026 → 20/07/2027vigente
AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA · PA21/07/2026 → 20/07/2027vigente
M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA · PA20/07/2026 → 20/11/2026vigente
GK SEGURANCA LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
MINISTERIO DA FAZENDA · PA17/07/2026 → 17/01/2027vigente
AFP INDUSTRIA DE MOVEIS SERVICOS E COMERCIO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · PA06/07/2026 → 06/01/2027vigente
BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA FAZENDA · PA02/07/2026 → 02/07/2027vigente
INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA FAZENDA · PA30/06/2026 → 30/12/2026vigente
PROTECTION SERVICOS AGROINSUMOS LTDASuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA24/06/2026 → 24/06/2027vigente
BR MEDICAMENTOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EPA-FUNDAÇÃO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARÁ · PA24/06/2026 → 24/06/2027vigente
BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA24/06/2026 → 24/12/2026vigente
SUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EPA-FUNDAÇÃO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARÁ · PA24/06/2026 → 24/06/2027vigente
ASCLE BRASIL LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EPA-FUNDAÇÃO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARÁ · PA24/06/2026 → 24/06/2027vigente
SMART CLEAN COMERCIO ATACADISTA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA23/06/2026 → 23/06/2027vigente
VS SOUND COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA DO TRABALHO · PA19/06/2026 → 19/06/2028vigente
AMPLA ASSESSORIA COMERCIO E SERVICO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA DO TRABALHO · PA19/06/2026 → 19/06/2027vigente
INFINITI SOLUCOES EMPRESARIAL LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA18/06/2026 → 18/06/2027vigente
R. C. G. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EPA-FUNDAÇÃO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARÁ · PA09/06/2026 → 09/06/2027vigente
E. K. S. COMERCIO E SERVICOS LTDADeclaração de Inidoneidade com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA08/06/2026 → 08/06/2029vigente
A T M COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA03/06/2026 → 03/06/2027vigente
BEATRIZ BRUST DE SOUZAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA22/05/2026 → 22/05/2027vigente
ORTOMEDICA DISTIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA22/05/2026 → 22/11/2028vigente
IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · PA15/05/2026 → 16/11/2026vigente
ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar sem prazo determinado
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Santarém / 1VARA DA SSJ SANTARÉM (JEF) · PA04/05/2026 → sem data finalvigente
SANTA ROSA COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA29/04/2026 → 29/04/2028vigente
J L FILHO LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA28/04/2026 → 28/04/2028vigente
BR MEDICAMENTOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA16/04/2026 → 16/04/2027vigente
AC MULTI MAQUINAS & FERRAMENTAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA15/04/2026 → 15/04/2027vigente
PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · PA13/04/2026 → 13/10/2026vigente
KCX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Redenção / Vara Única de Redenção · PA10/04/2026 → 07/10/2026vigente
TERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Redenção / Vara Única de Redenção · PA10/04/2026 → 07/10/2026vigente
CAIAQUE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Redenção / Vara Única de Redenção · PA10/04/2026 → 07/10/2026vigente
PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · PA08/04/2026 → 08/10/2026vigente
CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · PA19/03/2026 → 19/03/2031vigente
CONVICTA DISTRIBUIDORA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · PA18/03/2026 → 18/01/2027vigente
C DO VALE LOPESImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA11/03/2026 → 11/03/2028vigente
POTERE ENGENHARIA LTDASuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · PA03/03/2026 → 02/03/2028vigente
A C DO A D RODRIGUES LTDASuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA03/03/2026 → 03/03/2028vigente
FM CUNHA OUTSOURCING, TRADUCAO E SOFTWARE LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · PA11/02/2026 → 11/05/2028vigente
GIDEAO AGRONEGOCIO E COMERCIO ATACADISTA LTDASuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA09/02/2026 → 09/02/2028vigente
MOVEIS VITORIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA - PA · PA22/01/2026 → 21/01/2029vigente
S E SERVICOS DE CONSTRUTORA E PROJETOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA · PA16/01/2026 → 16/01/2029vigente
GRAN DISTRIBUIDORA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MINISTERIO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO · PA30/12/2025 → 30/12/2026vigente
B DA SILVA AMARAL LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA23/12/2025 → 23/12/2026vigente
BERESHIT CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
COMANDO DO EXERCITO · PA19/12/2025 → 19/12/2026vigente
ALEXON DE J F MAGALHAES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PA · PA18/12/2025 → 18/12/2027vigente
SYDDE QUALIDADE EM SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA10/12/2025 → 10/12/2026vigente
RODA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.;LEI 14133 - ART. 155, II
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA) · PA28/11/2025 → 28/11/2028vigente
COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADADeclaração de Inidoneidade com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
Fundo Municipal de Saúde de Tucumã (PA) · PA26/11/2025 → 26/11/2028vigente
60.827.030 JERONIDES LOPES DA SILVAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
EPA - SECRETARIA ESTADO DE ADM PENITENCIARIA · PA25/11/2025 → 25/11/2026vigente
V G DE SOUSA FERREIRA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA · PA21/11/2025 → 21/11/2026vigente
RNL TRADE AND FACILITIES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA19/11/2025 → 19/11/2026vigente
INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTÃODeclaração de Inidoneidade com prazo determinado
LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES
EPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE · PA17/11/2025 → 17/11/2027vigente
AGILITE TRANSPORTES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · PA12/11/2025 → 12/11/2026vigente
C DO VALE LOPESImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA12/11/2025 → 12/11/2026vigente
IGF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA · PA05/11/2025 → 04/11/2026vigente
POLIENGE ENGENHARIA LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
SECRETARIA MUN.INFRAESTRUTURA DE SANTAREM-PA · PA31/10/2025 → 31/10/2027vigente
POLIENGE ENGENHARIA LTDADeclaração de Inidoneidade com prazo determinado
LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES
SECRETARIA MUN.INFRAESTRUTURA DE SANTAREM-PA · PA31/10/2025 → 31/10/2027vigente
LUZOR GROUP LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA29/10/2025 → 29/10/2026vigente
RNL TRADE AND FACILITIES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · PA24/10/2025 → 24/10/2026vigente
J W COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPPSuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
SECRETARIA MUN.INFRAESTRUTURA DE SANTAREM-PA · PA23/10/2025 → 23/10/2026vigente
NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · PA03/10/2025 → 03/10/2027vigente
R.P FERRAGENS LTDASuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA02/10/2025 → 02/10/2027vigente
7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDASuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA02/10/2025 → 01/10/2027vigente
META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DA AERONAUTICA · PA01/10/2025 → 01/10/2027vigente
M. J CONTRUCAO E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
JUSTICA FEDERAL · PA29/09/2025 → 29/09/2030vigente
AMANDA A. DE ALMEIDA IMPLEMENTOS AGRÍCOLASSuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · PA24/09/2025 → 24/09/2027vigente

Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.

O vínculo é por CNPJ; divergências na fonte oficial (CEIS/CNEP) prevalecem — confira na origem.