O objeto específico desta contratação limita-se ao LOTE 4 - (Projetos executivos para construção do novo Fórum de BRASIL NOVO), para o qual a CONTRATADA foi devidamente credenciada, nos termos do Edital de Credenciamento nº 003/2025, ficando vinculado à Requisição de Contratação CRED 003.2025 – REQ. 0002, constante nos autos do processo 0021492-92.2026.8.14.0900.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).