O objeto do presente Contrato é a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de INFORMATIZAÇÃO COM O SISTEMA DE GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO NOS GABINETES E DEPARTAMENTOS, com serviços de manutenção e suporte técnico, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, de acordo com as orientações contidas Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 04/2020 integrante do processo SEI-2024-25000522 e a proposta a este instrumento vinculado constante no Id 00226258, partes integrantes do processo SEI-2025-25000158, independentes de transcrição. Parágrafo Único – Os serviços ou o fornecimento contínuo serão executados com obediência rigorosa, fiel e integral de todas as exigências, normas do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 04/2020 integrante do processo SEI-2024-25000522, bem como nas normas técnicas para a execução dos serviços.

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