perfil de órgão comprador

ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPAL

29.831.716/0001-12 · Municipal · RJRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 2.016.493,34

14 contratações · ticket R$ 144.035,24

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

3.127

concentrado · 12 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

17 flags

publicação → homologação: 45 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPAL

29.831.716/0001-12 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

2 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (2 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
15 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
Concentração de fornecedores alta (HHI 3.127 entre 12 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/29831716000112 · consulta em 04/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

103º de 350 órgãos com score em RJ

contratos com sancionado

2 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 4.728,22

9 de 30 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 54. Indício estatístico, não acusação.

25 pts — contratos com fornecedor sancionado47% · percentil 85

22 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)40% · percentil 99

7 pts — concentração de fornecedores (HHI)13% · percentil 70

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 54 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (25 pts, 47%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 63% do ano (+38 pp vs. uniforme) · R$ 848.128,57 de R$ 1.352.237,96 · 13 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO7 flags · ~R$ 1.974,80 estimado

sem classe informada1 flag · ~R$ 65.072,02 estimado

SOFTWARE COMO SERVIÇO - SAAS1 flag · ~R$ 18.661,42 estimado

PAPÉIS E PAPELÕES1 flag · ~R$ 2.222,50 estimado

OUTROS SERVIÇOS DE MANUFATURA, EXCETO DE PRODUTOS METÁLICOS,MAQUINARIA E EQUIPAMENTO1 flag · ~R$ 816,34 estimado

UTENSÍLIOS E FERRAMENTAS MANUAIS DE COZINHA1 flag · ~R$ 774,99 estimado

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE OUTROS BENS N.C.P1 flag · ~R$ 736,00 estimado

ADESIVOS1 flag · ~R$ 718,00 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	1
2025-T2	0	1
2025-T3	0	10
2025-T4	0	1
2026-T1	0	1
2026-T2	1	1
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 4.600
01/26	R$ 1.800.210
02/26	R$ 0
03/26	R$ 62.882
04/26	R$ 76.332
05/26	R$ 72.468

compras por trimestre (24m)

▼ 74% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	1068263.91
25T1	876161.05
25T2	5897724.87
25T3	839751.28
25T4	4600
26T1	1863092.75
26T2	148800.59

o que este órgão compra

maiores fornecedores

H F GESTAO PUBLICA LTDA	R$ 1.219.700,00
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A	R$ 1.179.250,00
TR2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA	R$ 686.138,16
SAAE	R$ 154.000,00
ALTA-REDE NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA	R$ 64.250,40
SINEX CONTABILIDADE DE GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA	R$ 48.600,00
AUDITEC CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA	R$ 23.098,20
SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	R$ 22.200,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

previsão de demanda — o que este órgão vai comprarPCA + recorrência

radar de demanda →

Provavelmente comprará (sem descrição) em ~jan/2027 — base: declarado no PCA.

60 declaradas no PCA · projeção probabilística, nunca garantia

Próximas compras prováveis do órgão: item, mês/ano previsto, base do palpite, cadência, confiança e valor estimado.
Item provável	Quando (~)	Base	Cadência	Confiança	Valor estimado
(sem descrição)	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 1.830.000,00
CAPACIDADE: 1, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM ALÇA E TAMPA (TIPO ROLHA) ROSCÁVEL, COR: PRETA, MATERIAL: PLÁSTICO CATMAT 364042	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 14.000,00
CAPACIDADE: 3, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ALÇA, SISTEMA PRESSÃO(SERVE-JATO) E CORTA COTAS, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL CATMAT 374465	jan/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 2.000,00
APOIO BRAÇO: COM BRAÇOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS E RODÍZIOS, COR: PRETA, COR ESTRUTURA: PRETA, MATERIAL ASSENTO: ESPUMA DE POLIURETANO EXPANDIDO, MATERIAL ENCOSTO: ESPUMA DE POLIURETANO EXPANDIDO, MATERIAL ESTRUTURA: AÇO CARBONO, MATERIAL REVESTIMENTO ASSENTO E ENCOSTO: TECIDO/PLASTICO, TIPO BASE: EM FORMATO DE ESTRELA COM 5 PONTAS E SISTEMA DE AC CATMAT 634094	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 333.600,00
(sem descrição)	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 100.000,00
COR: PRETA, MATERIAL ESTRUTURA: TUBO AÇO, MATERIAL REVESTIMENTO ASSENTO E ENCOSTO: COURINO, NORMAS TÉCNICAS: NBR VIGENTES/NR-17, TIPO BASE: FIXO, TIPO ENCOSTO: FIXO, TIPO PÉ: 4 PÉS CATMAT 629799	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 68.400,00
APOIO BRAÇO: COM BRAÇOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM RODÍZIOS, COR: PRETA, MATERIAL ASSENTO: ESPUMA POLIURETANO ANATÔMICA, MATERIAL ENCOSTO: ESPUMA POLIURETANO ANATÔMICA, MATERIAL ESTRUTURA: MADEIRA COMPENSADA, MATERIAL REVESTIMENTO ASSENTO E ENCOSTO: COURO ECOLÓGICO, TIPO BASE: GIRATÓRIA RECLINÁVEL, TIPO ENCOSTO: ESPALDAR ALTO, TIPO SISTEMA REGULAGEM VERTICAL: PNEUMÁTICO CATMAT 624320	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 66.900,00
ALTURA: 0,74, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM 2 GAVETAS, COMPRIMENTO: 1,20, COR TAMPO: CINZA, LARGURA: 0,60, MATERIAL ESTRUTURA: MADEIRA COMPENSADA CATMAT 361367	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 59.800,00
ABERTURA: 245, CAPACIDADE FRAGMENTAÇÃO: 50, CAPACIDADE LIXEIRA: 31, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SENSOR PAPEL ÓPTICO, MANUAL BOTÃO, BOTÃO LIGA/DES, DIMENSÕES PICOTE: 6, LIMITE OPERACIONAL: 24, MATERIAL: PLÁSTICO, NÍVEL RUÍDO: 65, POTÊNCIA: 400, TENSÃO MOTOR: 127, TIPO: AUTOMÁTICA, VELOCIDADE OPERAÇÃO: 2,50 CATMAT 345882	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 42.900,00
ACABAMENTO SUPERFICIAL: ESCOVADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ASSENTO/ENCOSTO CONTÍNUOS, ALTURA REGULÁVEL E RODÍ, COR: BRANCA, MATERIAL: AÇO INOX AISI 304, MATERIAL ASSENTO: ESPUMA POLIURETANO INJETADO, MATERIAL ENCOSTO: ESPUMA POLIURETANO D45, REVESTIMENTO: COURO SINTÉTICO/CORINO, TIPO: PARA LABORATÓRIO, TIPO SISTEMA REGULAGEM VERTICAL: A GÁS CATMAT 636611	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 36.756,50
APLICAÇÃO: CERTIFICADO/DIPLOMA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FUNDO VIDRO NORMAL, COMPRIMENTO: 36, LARGURA: 28, MATERIAL BORDA: ALUMÍNIO, TIPO VIDRO: ANTI-REFLEXO CATMAT 310887	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 23.970,00
ALTURA: 0,75, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM DUAS GAVETAS, ARMAÇÃO TUBULAR, PÉS COM SAPATAS, COMPRIMENTO: 0,90, COR TAMPO: BRANCA, LARGURA: 0,55, MATERIAL TAMPO: CHAPA AÇO CATMAT 238587	mar/2027	declarado no PCA	—	média	~R$ 23.300,00

+ 48 outras compras prováveleis na fila.

Como lemos: PCA = demanda declarada pelo próprio órgão (data desejada); recorrência = a cadência das compras homologadas do MESMO item (código + tipo, régua de vencedor), projetada pela mediana dos intervalos e pela sazonalidade. Só entram itens com ≥ 3 compras recorrentes reais ou declaração no PCA — nunca chutamos. É projeção de planejamento, não garantia de que o certame ocorrerá. Método em /metodologia.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ 930190	Angra dos Reis / RJ	50	R$ 11.736.191,12

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (17)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 29831716000112-2-000005/2026	AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A	R$ 410.000,00	01/07/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a organização, planejamento, aplicação e execução de concurso público, visando ao provimento de 10 (dez) vagas de cargos efetivos do quadro permanente da Câmara Municipal de Angra Dos Reis. 29831716000112-2-000004/2026	INSTITUTO SELETIVA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL	R$ 1,11	19/05/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e envio de dados da Câmara Municipal de Angra dos Reis – CMAR, ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, incluindo suporte técnico remoto e presencial, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo II do Aviso de Contratação Direta nº 7/2026. 29831716000112-2-000003/2026	SINEX CONTABILIDADE DE GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA	R$ 48.600,00	04/05/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares nativos integrados em plataforma web, específicos à gestão pública, incluindo os serviços de instalação, implantação, treinamento, suporte técnico e operacional, manutenção, atualização, customização e as alterações que se fizerem necessárias de acordo com leis vigentes durante a execução do contrato, para atendimento às áreas administrativas e financeiras, por um período de 12 (doze) meses, para atender a demanda/necessidade da Câmara Municipal de Angra dos Reis, 29831716000112-2-000002/2026	H F GESTAO PUBLICA LTDA	R$ 1.219.700,00	02/03/2027
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação para prover link de acesso à Internet dedicado de 1000 Mbps, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, incluindo fornecimento de bloco de IPs válidos /29 e proteção AntiDDoS, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Angra dos Reis - RJ. 29831716000112-2-000001/2026	ALTA-REDE NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA	R$ 64.250,40	29/01/2027
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e envio de dados da Câmara Municipal de Angra dos Reis – CMAR, ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, incluindo suporte técnico remoto e presencial. 29831716000112-2-000007/2025	AUDITEC CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA	R$ 23.098,20	28/04/2026
O objeto do presente Contrato é a Contratação de empresa especializada em serviços continuados de vigia desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis. 29831716000112-2-000006/2025	TR2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA	R$ 592.655,76	17/04/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, PINTURA DOS CILINDROS ARRANHADOS OU DESCASCADOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO REPARO DE EXTINTORES DEFEITUOSOS, REALIZAÇÃO DE TESTE HIDROSTÁTICO, 29831716000112-2-000005/2025	MAVAN EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA	R$ 8.322,00	03/04/2026
O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de vigia desarmada, diurno e noturno, com fornecimento de equipamentos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e distribuição dos postos de trabalho conforme Anexo II do Edital de Pregão Presencial nº 008/2019/CMAR e seus anexos, integrante do processo SEI-2024-25000357, partes integrantes deste instrumento independente de transcrição, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e a proposta a este instrumento vinculado constante no Id 00246858, partes integrantes do processo SEI-2025-25000708 29831716000112-2-000004/2025	TR2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA	R$ 93.482,40	30/03/2025
O objeto do presente Contrato é a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de INFORMATIZAÇÃO COM O SISTEMA DE GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO NOS GABINETES E DEPARTAMENTOS, com serviços de manutenção e suporte técnico, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, de acordo com as orientações contidas Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 04/2020 integrante do processo SEI-2024-25000522 e a proposta a este instrumento vinculado constante no Id 00226258, partes integrantes do processo SEI-2025-25000158, independentes de transcrição. Parágrafo Único – Os serviços ou o fornecimento contínuo serão executados com obediência rigorosa, fiel e integral de todas as exigências, normas do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 04/2020 integrante do processo SEI-2024-25000522, bem como nas normas técnicas para a execução dos serviços. 29831716000112-2-000003/2025	SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	R$ 22.200,00	19/04/2025
contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), nas modalidades de linhas de telefonia individuais e troncos com discagem direta a ramais - DDR, provendo a capacidade de realizar e receber chamadas telefônicas FIXO-FIXO e FIXO-MÓVEL no perfil local, LDN (longa distância nacional), a ser executada de forma contínua, com fornecimento de 41 (quarenta e uma) linhas telefônicas com facilidades para serviços de PABX virtual em todos os endereços e possibilidade de até 3 (três) extensões por linha, que serão mantidas pela empresa contratada, além de locação de 41 (quarenta e um) aparelhos telefônicos para atender as linhas contratadas com pacote de minutos ilimitados em chamadas locais e nacionais para telefones fixos e móveis, mantendo-se a numeração atual das linhas, provendo-se inclusive a portabilidade. 29831716000112-2-000002/2025	FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA	R$ 21.504,00	12/01/2026
Contratação de empresa para dar publicidade em jornal diário de grande circulação (RJ) aos atos inerentes às licitações da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pelo prazo de 12 (doze) meses. 29831716000112-2-000001/2025	EDITORA A NOTICIA LTDA	R$ 1.620,00	08/01/2026
Este CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Parágrafo Primeiro: As condições específicas da compra de energia elétrica regulada, vigência e a qualificação das Partes e da UNIDADE CONSUMIDORA são as descritas na tabela Condições Específicas, constante do início deste CONTRATO. Parágrafo Segundo: Por este CONTRATO e durante seu prazo de vigência, a CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE energia elétrica, disponibilizando-a no PONTO DE CONEXÃO, pelo que o CONTRATANTE obriga-se a receber, pagando as TARIFAS aplicáveis, conforme previsto na Cláusula 7ª. Parágrafo Terceiro: A energia elétrica medida na UNIDADE CONSUMIDORA, servirá de base para o faturamento durante toda a vigência contratual. Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE deverá manter atualizados todos os dados cadastrais da UNIDADE CONSUMIDORA, bem como os relativos às pessoas de contato especificadas no item 6 das Condições Específicas, devendo informar qualquer alteração por escrito à CONTRATADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo certo que, enquanto a referida alteração não for devidamente comunicada, os dados constantes das Condições Específicas produzirão todos os efeitos contratuais. Parágrafo Quinto: Para fins de validade deste CONTRATO e em observância ao disposto na regulamentação aplicável, o CONTRATANTE deverá assinar também o CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD. 29831716000112-2-000006/2024	AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A	R$ 359.250,00	02/12/2025
O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES, em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. Parágrafo Único: As condições específicas do uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO são as descritas na tabela Condições Específicas, constante no início deste CONTRATO, e as Condições Gerais, são as neste documento descritas. 29831716000112-2-000007/2024	AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A	R$ 359.250,00	02/12/2025
Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. 29831716000112-2-000008/2024	AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A	R$ 50.750,00	02/12/2025
O objeto do presente Contrato é a Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, para a prestação dos serviços de atualização do PCMSO, PGR E LTCAT, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo II do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 90008/2024/CMAR. 29831716000112-2-000005/2024	MERITO - CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA	R$ 2.100,00	01/12/2025
objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para uso exclusivo da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ, conforme especificações contidas no id nº. 46A.101 - Termo de Referência, Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024/CMAR. 29831716000112-2-000001/2024	SAAE	R$ 154.000,00	10/03/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.