CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022,E PELA PORTARIA SME Nº 9.536, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL QUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS DE CONSAGRAÇÃO PELO PÚBLICO OU CRÍTICA ESPECIALIZADA " DA EMPRESA SARA PUERTA MACHADO SILVEIRA, CNPJ: 23.159.680/0001-96, PARA A REALIZAÇÃO DE 06 (SEIS) APRESENTAÇÕES DE TEATRO "A FLORESTA QUE (EN)CANTA - CANTANDO E CUIDANDO", NA CATEGORIA 02 A 03 INTEGRANTES, QUE COMPÕE A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO TERRITÓRIO DAS ARTES, MÊS DE AGOSTO/2026, DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI / EMEI / CEMEI) E DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO (EMEF) - PERTENCENTES AOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 49, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

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