Carregando…
Carregando…
O PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo, CMED/ANVISA — Lei 10.742/2003) é o único número deste site que não é estatística: é lei — teto obrigatório para os medicamentos do rol do CAP (Comunicado CMED 6/2013) e para toda compra por decisão judicial; para os demais, o teto administrativo é o Preço Fábrica. Este painel cobre o teto APLICÁVEL a cada caso — PMVG para o rol CAP, PF para os demais, sempre em colunas separadas: homologações de 2024+ cujo preço unitário superou o MAIOR teto compatível, com margem de 5% e matching conservador (substância + dose exatas, unidade unitária corroborada).
Indício FORTE a conferir no processo — não condenação: o preço registrado no PNCP pode conter erro de cadastro na origem, e casos com razão >100× ficam fora por suspeita de unidade divergente. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
| Substância | Casos | Órgãos | Excedente |
|---|---|---|---|
| FLUCONAZOL | 1 | 1 | R$ 35.826,00 |
| ROSUVASTATINA | 1 | 1 | R$ 5.502,00 |
| QUETIAPINA | 1 | 1 | R$ 4.822,20 |
| ACETAZOLAMIDA | 1 | 1 | R$ 1.343,20 |
| MORFINA | 1 | 1 | R$ 800,40 |
| HIDROXIDO DE ALUMINIO | 1 | 1 | R$ 414,86 |
| LEVETIRACETAM | 1 | 1 | R$ 356,10 |
| MESALAZINA | 1 | 1 | R$ 333,17 |
| CODEINA | 1 | 1 | R$ 124,76 |
| DAPAGLIFLOZINA | 1 | 1 | R$ 94,44 |
PMVG AiLicita — compras de medicamento em to homologadas acima do teto legal (CMED/ANVISA, rol CAP). Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe a TCU/CGU/MP. Fonte: AiLicita sobre dados do PNCP · https://ailicita.com/governo/pmvg?uf=to
Indício estatístico sobre dado público — não é acusação. A apuração cabe a TCU/CGU/MP.
| Item · órgão | Pago/un | Teto aplicável/un | Razão | Excedente |
|---|---|---|---|---|
| ¶Fluconazol 150mg cápsula MUNICIPIO DE XAMBIOA · Xambioá/TO · 2025 | R$ 33,04 | R$ 7,45 PMVG · rol CAP | 4,4× | R$ 35.826,00 |
| ¶ROSUVASTATINA 10MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Arapoema/TO · 2024 | R$ 4,79 | R$ 1,73 PMVG · rol CAP | 2,8× | R$ 5.502,00 |
| ¶QUETIAPINA, DE HEMIFUMARATO 25MG TIPO: QUETROS MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA · Formoso do Araguaia/TO · 2025 |
Método: item PNCP homologado (2024+, resultado vigente) com unidade UNITÁRIA corroborada pela descrição, casado por substância + dose EXATAS com o rol CAP da lista CMED; teto por unidade = maior PMVG entre alíquotas ÷ quantidade da embalagem. O teto é o da edição ATUAL (2026-07), não o vigente na data da homologação — como a CMED reajusta para cima, isso tende a SUBESTIMAR o excedente, mas reduções pontuais existem: caso com razão próxima de 1,05 merece conferência contra a lista da época. Combinações de substâncias, multi-embalagens e apresentações sem quantidade explícita ficam fora (precisão sobre recall). Fonte: PNCP × CMED/ANVISA. Método completo na metodologia.
Não. O PMVG é teto legal obrigatório para os medicamentos do rol do CAP (Comunicado CMED 6/2013) e para compras por decisão judicial; para os demais medicamentos o teto administrativo é o Preço Fábrica (PF). Este painel aplica o teto de cada regime e mostra os dois SEPARADOS — PMVG e PF nunca se somam.
Não. É indício forte a conferir no processo — o preço registrado no PNCP pode conter erro de cadastro na origem, e casos com razão acima de 100× ficam fora por suspeita de unidade divergente.
O teto usado é o da edição atual da lista CMED, não o vigente na data da compra; como a CMED costuma reajustar para cima, isso tende a subestimar o excedente, e por isso o painel se limita a homologações de 2024+.
| R$ 6,73 |
| R$ 4,94 PMVG · rol CAP |
| 1,4× |
| R$ 4.822,20 |
| ¶Acetazolamida 250 mg FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Arapoema/TO · 2024 | R$ 1,92 | R$ 0,58 PMVG · rol CAP | 3,3× | R$ 1.343,20 |
|---|
| ¶MORFINA (SULFATO) 30MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS · Marianópolis do Tocantins/TO · 2024 | R$ 2,35 | R$ 1,55 PMVG · rol CAP | 1,5× | R$ 800,40 |
|---|
| ¶Hidróxido de alumínio 230mg FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Arapoema/TO · 2024 | R$ 1,17 | R$ 0,62 PMVG · rol CAP | 1,9× | R$ 414,86 |
|---|
| ¶LEVETIRACETAM 250MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Itaporã do Tocantins/TO · 2024 | R$ 2,01 | R$ 1,81 PMVG · rol CAP | 1,1× | R$ 356,10 |
|---|
| ¶Mesalazina 400mg MUNICIPIO DE TUPIRAMA · Tupirama/TO · 2024 | R$ 2,60 | R$ 1,93 PMVG · rol CAP | 1,3× | R$ 333,17 |
|---|
| ¶FOSFATO DE CODEINA 30MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS · Cariri do Tocantins/TO · 2025 | R$ 2,20 | R$ 1,13 PMVG · rol CAP | 1,9× | R$ 124,76 |
|---|
| ¶DAPAGLIFLOZINA 10 MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Goianorte/TO · 2024 | R$ 5,15 | R$ 4,89 PMVG · rol CAP | 1,1× | R$ 94,44 |
|---|
dados ingeridos até 04/09/2026 · termômetro