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Remédio comprado acima do teto legal.

O PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo, CMED/ANVISA — Lei 10.742/2003) é o único número deste site que não é estatística: é lei — teto obrigatório para os medicamentos do rol do CAP (Comunicado CMED 6/2013) e para toda compra por decisão judicial; para os demais, o teto administrativo é o Preço Fábrica. Este painel cobre o teto APLICÁVEL a cada caso — PMVG para o rol CAP, PF para os demais, sempre em colunas separadas: homologações de 2024+ cujo preço unitário superou o MAIOR teto compatível, com margem de 5% e matching conservador (substância + dose exatas, unidade unitária corroborada).

⚖ Indício FORTE a conferir no processo — não condenação: o preço registrado no PNCP pode conter erro de cadastro na origem, e casos com razão >100× ficam fora por suspeita de unidade divergente. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.

Método: item PNCP homologado (2024+, resultado vigente) com unidade UNITÁRIA corroborada pela descrição, casado por substância + dose EXATAS com o rol CAP da lista CMED; teto por unidade = maior PMVG entre alíquotas ÷ quantidade da embalagem. O teto é o da edição ATUAL (2026-07), não o vigente na data da homologação — como a CMED reajusta para cima, isso tende a SUBESTIMAR o excedente, mas reduções pontuais existem: caso com razão próxima de 1,05 merece conferência contra a lista da época. Combinações de substâncias, multi-embalagens e apresentações sem quantidade explícita ficam fora (precisão sobre recall). Fonte: PNCP × CMED/ANVISA. Método completo na metodologia.