perfil de órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

02.429.933/0001-24 · Estadual · AMRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 861.676,00

22 contratações · ticket R$ 39.167,09

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

3.508

concentrado · 9 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 5 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

02.429.933/0001-24 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

1 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (1 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Concentração de fornecedores alta (HHI 3.508 entre 9 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/02429933000124 · consulta em 05/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

44º de 219 órgãos com score em AM

contratos com sancionado

1 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 35. Indício estatístico, não acusação.

27 pts — contratos com fornecedor sancionado76% · percentil 88

8 pts — concentração de fornecedores (HHI)24% · percentil 83

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 35 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (27 pts, 76%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#42 · acúmulo abaixo do teto de dispensa — indício estatístico, nunca acusação

controle

Massa de dispensas na faixa colada ao limite legal (art. 75 da 14.133), acima do que a vizinhança da distribuição faria esperar. Dimensionar a compra para caber na contratação direta evita a licitação. Base: 19 dispensas do órgão em 24 meses.

teto de compras/serviços (R$ 65.492,11)extremo

5 dispensas na faixa colada ao teto contra 1 esperadas (vizinhança) — 5×, excedente de 4 contratação(ões).

O PNCP não marca de forma confiável se o objeto é de engenharia, então avaliamos os dois tetos sobre todas as dispensas. Pode haver explicação legítima (o item custa perto do teto). Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 42% do ano (+17 pp vs. uniforme) · R$ 310.272,07 de R$ 733.157,53 · 25 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 57 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	22,8%	30,1%
2	21,1%	17,6%
3	15,8%	12,5%
4	8,8%	9,7%
5	8,8%	7,9%
6	12,3%	6,7%
7	5,3%	5,8%
8	1,8%	5,1%
9	3,5%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0293χ² 6.1 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 57 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	14,0%	12,0%
1	10,5%	11,4%
2	12,3%	10,9%
3	1,8%	10,4%
4	10,5%	10,0%
5	10,5%	9,7%
6	12,3%	9,3%
7	8,8%	9,0%
8	12,3%	8,8%
9	7,0%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0226χ² 6.0 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 16.382
11/25	R$ 146.376
12/25	R$ 60.322
01/26	R$ 7.660
02/26	R$ 382.500
04/26	R$ 0
05/26	R$ 174.251
06/26	R$ 60.000
07/26	R$ 6.960

compras por trimestre (24m)

▼ 29% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	624111.6
25T1	204600
25T2	122530.81
25T3	245497.13
25T4	223079.89
26T1	390160.44
26T2	234251.16
26T3	6960

o que este órgão compra

maiores fornecedores

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS	R$ 382.500,00
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A	R$ 200.820,00
MANAUS AMBIENTAL S.A	R$ 97.061,40
FIOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA	R$ 59.700,00
SUPRIHOUSE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP	R$ 35.660,00
LATINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	R$ 33.856,80
R S AGUIAR COMERCIO	R$ 8.565,05
CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA	R$ 7.290,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 21702	Manaus / AM	73	R$ 2.664.652,40

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (25)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de serviço de hospedagem, sendo locação de imóvel de pessoa física com fim não residencial para acomodar agentes fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM para ação fiscalizatória no Município de Parintins durante o 59º Festival Folclórico de Parintins, que ocorrerá no período compreendido entre os dias 23/06/2026 a 30/06/2026. 02429933000124-2-000002/2026	—	R$ 54.872,51	30/06/2026
O presente instrumento tem como objeto a Contratação da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, para prestação de serviço de publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Instituto de Defesa do Consumidor PROCON-AM e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor FUNDECON, pelo prazo de vigência de 60 (sessenta) meses. 02429933000124-2-000001/2026	IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS	R$ 382.500,00	10/03/2031
O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia virtual IP em nuvem (PABX IP Cloud), com fornecimento de solução completa baseada em protocolo SIP, incluindo: implantação, operação e manutenção da plataforma; serviço de 0800, fornecimento\r\nde aparelhos IP em comodato; integração com ramais e softphones; licenciamento; gravação e armazenamento das chamadas; link dedicado; suporte técnico, manutenção e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCONAM/FUNDECON, pelo período de vigência de 12 (doze) meses. 02429933000124-2-000011/2025	FIOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA	R$ 59.700,00	01/12/2026
Contratação de serviço de hospedagem, sendo locação de imóvel de pessoa física com fim não residencial para acomodar agentes fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON\/AM para ação fiscalizatória no Município de Parintins durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, que ocorrerá no período compreendido entre os dias 24\/06\/2025 e 01\/07\/2025. 02429933000124-2-000005/2025	—	R$ 31.003,00	01/07/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparação e fornecimento de coffee break\/brunch, tipo Buffet, previsto para o dia 13 de março de 2025, no horário de 14h, para comemorar o Dia Internacional das Mulheres como forma de valorização e reconhecimento das colaboradoras do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON\/AM\/FUNDECON 02429933000124-2-000003/2025	RR COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA	R$ 3.186,00	13/03/2025
O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de software como serviço - sistema de RH e folha de pagamento, pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON\/AM\/FUNDECON. 02429933000124-2-000004/2025	PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A	R$ 200.820,00	06/03/2030
O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 litros (retornável), em regime de comodato pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON\/AM\/FUNDECON, por Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0040\/2024-1- e-Compras-AM. 02429933000124-2-000002/2025	CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA	R$ 7.290,00	03/03/2026
Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos com a finalidade de otimizar e padronizar os procedimentos administrativos e operacionais do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON\/AM\/FUNDECON 02429933000124-2-000001/2025	NOGUEIRA E MENEZES LTDA EPP	R$ 3.712,07	03/01/2025
Aquisição de Frigobar visando atender as necessidades de armazenamento eficiente de alimentos do setor Jurídico de 2ª Instância na sede do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON\/AM\/FUNDECON, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 0043\/2024-2 - e-Compras. AM. 02429933000124-2-000013/2024	X-BRASIL LTDA	R$ 1.081,00	29/11/2024
Compra de vagas, para inscrição de 01 (uma) servidora para a participação no XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, que ocorrerá nos dias de 02, 03 e 04 de setembro de 2024, no Windsor Flórida Hotel, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, na modalidade presencial, para atender a necessidade de capacitação da servidora do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000027/2024	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES	R$ 1.620,00	01/08/2024
Compra de vagas, para inscrição de 02 (dois) servidores para a participação no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que ocorrerá nos dias de 08, 09, 10 e 11 de setembro de 2024, no Expocentro, cidade de Balneário Camboriú, Santa Catarina, promovido pela empresa Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), na modalidade presencial, para atender a necessidade de capacitação dos servidores do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000024/2024	FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE	R$ 4.800,00	31/07/2024
Compra de vagas, para inscrição de 01 (uma) servidora para a participação no 5º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, que ocorrerá nos dias de 12, 13, 14 e 15 de agosto de 2024, no Mabu Thermas Grand Resort, cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, promovido pela empresa Instituto Negócios Públicos, na modalidade presencial, para atender a necessidade de capacitação dos servidores do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000025/2024	INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA	R$ 5.890,00	31/07/2024
Compra de vagas, para inscrição de 03 (três) servidores para a participação no XIII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, que ocorrerá nos dias 20 a 22 de agosto de 2024, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, St. De Divulgação Cultural - Brasília, Distrito Federal, na modalidade presencial, para atender a necessidade de capacitação dos servidores do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000026/2024	CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE ADMINISTRACAO - CONSAD	R$ 1.350,00	31/07/2024
Aquisição de material de escritório, com a finalidade de atender as demandas da Assessoria de Comunicação, bem como aos Departamentos subordinados/vinculados à Presidência do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000022/2024	R S AGUIAR COMERCIO	R$ 3.531,55	28/06/2024
Contratação de serviço de locação de imóvel de pessoa física com fim não residencial para acomodar agentes fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM para ação fiscalizatória no Município de Parintins durante o 57º Festival Folclórico de Parintins, no período de 25/06/2024 a 02/07/2024. 02429933000124-2-000020/2024	—	R$ 27.000,00	03/07/2024
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de licença anual de software Creative Cloud, visando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000021/2024	LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. - ME	R$ 2.668,00	30/05/2024
O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada em confecção de camisas, coletes e bonés para atender as necessidades do PROCON/AM, de acordo com os termos e especificações deste Contrato, do Projeto Básico do Edital de Licitação e da Proposta de Preço. 02429933000124-2-000019/2024	LATINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	R$ 33.856,80	29/05/2025
Aquisição de material de expediente, com a finalidade de reposição de estoque do Almoxarifado para atender as demandas do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000023/2024	R S AGUIAR COMERCIO	R$ 5.033,50	30/05/2024
O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de sistema de solução de controle de acesso biométrico de pessoas e registro de ponto eletrônico, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses para atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor PROCONAM/FUNDECON. 02429933000124-2-000018/2024	SUPRIHOUSE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP	R$ 35.660,00	24/04/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Certificação Digital para emissão de Certificação Digital tipo A3, Pessoa Física, mídia armazenada tipo TOKEN, e com validade de 03 (três) anos para atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor PROCON/AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000017/2024	E C DE S BULGARELLI EIRELI	R$ 2.200,00	18/04/2024
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Certificação Digital para emissão de Certificação Digital tipo A3, Pessoa Jurídica, mídia armazenada tipo TOKEN, e com validade de 03 (três) anos para atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor PROCON/AM/FUNDECON 02429933000124-2-000016/2024	E C DE S BULGARELLI EIRELI	R$ 328,00	18/04/2024
Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafas de 350 ml, visando atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM/FUNDECON. 02429933000124-2-000015/2024	F. A. FERREIRA e CIA LTDA	R$ 2.040,00	13/04/2024
O presente instrumento tem como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 litros (retornável), em regime de comodato pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM/FUNDECON, de acordo com os termos e especificações deste Contrato, Termo de Referência, do Edital de Dispensa de Licitação e da Proposta de Preços. 02429933000124-2-000014/2024	L. F. DA SILVA LTDA	R$ 5.940,00	22/02/2025
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para o imóvel situado na Avenida André Araújo, nº 1500, Manaus/AM, matriculado sob o nº 6338336, Manaus/AM, prédio sede do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados do Município - AGEMAN e Prefeitura Municipal de Manaus/AM. 02429933000124-2-000001/2023	MANAUS AMBIENTAL S.A	R$ 97.061,40	31/08/2028
Compra de vagas, para inscrição de 06 (seis) servidores para participação no XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, que ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, St. de Divulgação Cultural - Brasília, DF, nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2023, na modalidade presencial, para atender a necessidade de capacitação dos servidores do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCONAM/FUNDECON. 02429933000124-2-000002/2023	CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE ADMINISTRACAO - CONSAD	R$ 1.800,00	15/09/2023

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.